A Câmara de Vereadores de Pelotas vota nesta quarta-feira (23) a proposta que muda a lei municipal sobre o uso das máscaras em espaços públicos. Para seguir o exemplo do governo do Estado, que desde o dia 16 tornou facultativo o uso da proteção ao ar livre, a Casa terá que substituir a lei 6.819, que determinou, em julho de 2020, a obrigatoriedade do acessório, independentemente de local. O texto que flexibiliza a norma na cidade foi enviado ao Legislativo no fim da semana passada pelo Executivo e na terça, por unanimidade, foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento e Finanças (COF).

Caso se confirme a aprovação da proposta, a lei retorna ao Executivo para sanção da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). A ideia é que, a partir disso, seja editado um novo decreto já na sexta-feira estabelecendo as medidas definidas pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus.

De acordo com a proposta enviada em caráter de urgência à Câmara, o pedido de apreciação atinge principalmente mudanças no artigo 2 da lei anterior, tornando o uso de máscara disciplinado a partir de decretos da prefeitura, o que facilita eventuais mudanças conforme o cenário da pandemia.

Líder do governo na Câmara, o vereador Anderson Garcia (PSDB) defende a flexibilização do uso de máscaras. Na sessão desta terça no Legislativo, admitiu, inclusive, que já vem descumprindo a legislação municipal vigente e adotando o estabelecido em decreto estadual (não válido em Pelotas), não usando mais o equipamento de proteção na rua. O parlamentar argumenta ser sua a condição de escolha. “A prefeita Paula deve ter essa prerrogativa, pois as mesmas pessoas do Comitê que orientaram o uso da máscara, decidiram facultar o uso de máscara ao ar livre. Estamos votando para dar o direito à prefeita de fazer a liberação via decreto.”

O anúncio da flexibilização do uso de máscara em locais abertos em Pelotas partiu da reunião presencial da prefeita com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Já em espaços fechados, o uso da proteção continuará sendo obrigatório para adultos e crianças acima de cinco anos. Além disso, para aqueles que apresentam sintomas gripais, a obrigatoriedade vale para ambientes fechados e abertos.

Pela Zona Sul
Assim como Pelotas, Jaguarão também tem lei municipal que obriga o uso de máscaras e já encaminhou ao Legislativo o pedido para modificar a norma. Se aprovado, um decreto será editado para a liberação do acessório em espaços públicos.

Nos municípios em que o regramento não foi feito por lei, e sim por decreto, o uso facultativo da proteção em espaço público já vem sendo adotado. É o caso de Piratini, onde está desobrigada a máscara em circulação, acesso e permanência em locais abertos e fechados. No entanto, os estabelecimentos podem manter a exigência da máscara, desde que devidamente justificada. Em Cerrito, o decreto foi publicado na segunda-feira. A utilização ou não das máscaras será de escolha individual. O documento determina, ainda, que em serviços de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde, a utilização de proteção permanece obrigatória. Além disso, recomenda que pessoas com sintomas gripais mantenham a utilização do equipamento, principalmente em ambientes fechados.

Já Canguçu e Rio Grande adotaram a mesma regra definida pelo governo estadual, autorizando a dispensa de máscaras ao ar livre.