Não existem estatísticas oficiais quanto ao número de animais abandonados no Brasil, mas basta andar pelas ruas de qualquer cidade para constatar de que se trata de um problema crônico. A situação se agrava ainda mais no fim do ano, quando começa o período de férias e muitas pessoas se desfazem dos pets, deixando-os à própria sorte. Além de ser um ato cruel, o abandono é considerado crime previsto no Artigo 164 do Código Penal, assim como maus-tratos, conforme Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. Para informar a população sobre a gravidade desses atos e da importância de combatê-los, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) lançou uma campanha de conscientização contra o abandono de animais. A iniciativa integra as mobilizações nacionais do Dezembro Verde, mês dedicado a alertar sobre as consequências brutais das práticas desses crimes, destaca a presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles.

Cães e gatos que vivem nas ruas ficam sujeitos a desenvolver uma série de doenças em função da desnutrição e do próprio ambiente. Também estão vulneráveis aos maus-tratos e a métodos violentos de controle populacional, como o uso indiscriminado de medicamento hormonal inibidor de cio canino e felino sem prévia análise clínica de um médico veterinário.

“Quem causa sofrimento aos animais está afetando o equilíbrio da saúde única: humana, animal e ambiental”, explica Lisandra. Em meio aos perigos compartilhados entre animais negligenciados e seres humanos, um dos principais é o vírus da raiva. A Associação Mundial Veterinária (WVA, na sigla em inglês) estima que quase 60 mil pessoas morrem todos os anos após contrair o vírus da raiva por meio da mordida de cachorros infectados.

E não são apenas cães e gatos vítimas desses crimes, embora sejam a maioria - de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 44,3% dos domicílios do país possuíam pelo menos um cachorro e 17,7% possuíam pelo menos um gato, dados referentes a 2013. São inúmeras as espécies que recebem um lar e depois são descartadas em qualquer lugar, desde animais exóticos, como macacos, répteis e pássaros, roedores e até mesmo equinos.

Dezembro Verde
Um avanço importante na conscientização, feita de forma permanente e que ganha reforço no Dezembro Verde, é a Resolução 1.236 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Ela apresenta conceitos claros e diferencia práticas de maus-tratos, de crueldade e de abuso. Maus-tratos são atos ou até omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Já crueldade é submeter o animal a maus-tratos de forma intencional ou de forma continuada. E abuso é qualquer ato intencional que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual. Por isso, o profissional que constatar ou suspeitar a prática deve registrar em prontuário médico, indicando responsável, local, data, fatos e situações, finalizando com assinatura, carimbo e data do documento.