Em reunião realizada nesta terça-feira (27), na Casa dos Conselhos de Pelotas, foi divulgada a campanha de estímulo à contribuição de parte do valor devido do Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. Até o último dia de maio, os contribuintes têm a oportunidade de direcionar uma parcela do montante devido ao IR aos fundos municipais. Sem ônus adicional, a destinação é de 3% para cada fundo, seja do idoso ou da criança e do adolescente, sendo que a escolha das iniciativas a receberem a injeção da verba é determinada pelos próprios conselhos. As doações podem ser efetuadas diretamente na Declaração do IR 2024.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Pelotas, Lélio Luzardi Falcão, que coordenou a sessão, com base nos dados explicitados no manual da Receita Federal, expôs que, no ano de 2023, houve uma destinação de R$ 700 milhões à Brasília, valor que poderia ser revertido aos órgãos como a Santa Casa de Pelotas, Hospital Espírita ou asilos da cidade, por exemplo. "No ano passado, Pelotas recebeu, com muita ajuda do conselho, R$ 355 mil na Declaração de IR. Santa Maria captou R$ 1,6 milhão. Santa Maria tem uma comissão com 15 entidades que atuam amparadas na Lei Municipal. Eles têm uma meta de captar neste ano R$ 10 milhões. Pelotas é maior que Santa Maria e eu gostaria de captar R$ 12 milhões", introduziu o presidente. Segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em 2023 foi arrecadado R$ 420 mil para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O delegado representante de Pelotas no Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Roberto Almeida, disse que o objetivo é aumentar a captação de verbas aos fundos por meio de um trabalho de convencimento, esclarecendo às pessoas a destinação dos recursos. Outro eixo citado por Roberto é a transparência. "Para que uma pessoa faça a destinação, tem que ter tranquilidade de saber que aquele recurso colocado vai chegar no local certo. Para isso, temos que melhorar a transparência, seja por informatização, seja por divulgação ou prestação de contas", pontuou Almeida. Ainda, além de valorizar a união de forças municipais e estaduais em prol do objetivo de arrecadação, o delegado citou a importância de existirem projetos aprovados nas entidades, e sugeriu a criação de um grupo de trabalho que fomentaria as iniciativas nas instituições. Assim, entende que Pelotas estaria mais próxima de conseguir os números de Santa Maria.

Em seguida, a conselheira e vice-presidente do CRCRS, Marlete Ribeiro, ratificou as palavras do delegado e fez a analogia de que a captação de recursos é um "trabalho de formiguinha", em razão da junção de diversas frentes que buscam estimular as doações. "O contribuinte tem medo. Ele acha que se fizer a destinação vai cair na 'malha fina', e isso é uma inverdade. E cabe a nós explicar: ele só vai ter transtorno se fizer a destinação e não pagar o Darf", elucidou Marlete. Além disso, revelou que estão sendo feitas solicitações à Receita Federal para que possibilitem que o contribuinte que entrega a declaração simplificada de IR também possa fazer a doação. Outra demanda para o futuro, segundo a vice-presidente, é que ao invés do contribuinte ter de fazer o pagamento de três Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs), seja feito tudo em um único boleto, para evitar equívocos ou confusões na hora do pagamento.

Como fazer a contribuição

Existem duas maneiras de efetuar a destinação aos fundos municipais. No caso dos fundos de assistência a crianças, adolescentes e idosos, é possível fazer doações diretamente na declaração. Para isso, quando for preencher o documento, o contribuinte deve preencher a ficha "Doações Diretamente" na Declaração e pagar o Darf correspondente à doação até o prazo final de entrega da declaração. Nesse caso, o limite para doação é de 3% do valor devido.

Ao longo do ano-calendário, também é possível realizar as contribuições diretamente aos fundos especiais através de depósitos bancários nas contas vinculadas a eles. Ao fazer isso, o contribuinte deve solicitar o recibo de doação. Na hora de completar a declaração de imposto de renda a ser enviada para a Receita Federal, basta informar as transferências na ficha "Doações Efetuadas". A dedução dos valores doados só é válida para quem preencher a declaração no regime completo.