Boletim da Zona Sul
Capão do Leão: Executivo e Legislativo tratam sobre lei de atendimento a autistas
Na reunião, os vereadores proponentes apresentaram um Projeto de Lei que prevê a criação de um Censo de Inclusão de pessoas com TEA
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O prefeito do Capão do Leão, Mauro Nolasco, recebeu os vereadores David Martins e Jonselio Martinez (Duca) para dar andamento as ações previstas na Lei 1971/19, proposta pelos vereadores, que garante o atendimento prioritário também a responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ainda na reunião, os vereadores apresentaram um Projeto de Lei que prevê a criação de um Censo de Inclusão de pessoas com TEA para que, a partir dos dados cadastrados, sejam confeccionadas carteiras de identificação, garantindo direitos, como exemplo no acesso ao atendimento preferencial.
Também participaram do encontro, representando responsáveis por crianças autistas, Josie de Moraes, Rafael Pereira e Nara Silva, além da presidente do Conselho do Idoso, Isabel Chagas e Renato Bryon, do Conselho da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a Lei Municipal o símbolo mundial do autismo (TEA) deve ser incluído nas placas de identificação para atendimento preferencial, assim como são para idosos, gestantes e pessoas com deficiências.
Para o prefeito “é fundamental conscientizar e agir para garantir direitos aos que necessitam de atendimento especializado. Temos esse compromisso, sabemos da realidade do atendimento diferenciado e direcionado a quem precisa”, declarou Mauro Nolasco, que já encaminhou a identificação do atendimento priorizado também para autistas em todos os setores da Prefeitura que recebam público.
Atualmente são muitos os casos identificados de TEA no Município. “Em 2016, apenas 26% do cadastro da Prefeitura estava atualizado, hoje, aproximadamente 90% das informações estão atualizadas e os diagnósticos de TEA são crescentes”, ressaltou o prefeito.
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