A prefeitura de Porto Alegre passou a exigir de empreendedores a apresentação e implementação do projeto de resgate, controle populacional, ressocialização e adoção de animais domésticos na etapa de licenciamento ambiental. A iniciativa, pioneira no país, é obrigatória nos casos de remoção de famílias de um local para outro e para os empreendedores que tiverem na área de sua propriedade ou atividade, animais domésticos sob sua guarda, cuidados, abrigo ou que tenham estabelecido vínculo com o local.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) explica que o objetivo é garantir mais proteção para cães e gatos de Porto Alegre. “Queremos evitar o abandono e situações como as enfrentadas em grandes empreendimentos, como a realocação de famílias na Ilha Grande dos Marinheiros, com as obras da nova ponte do Guaíba, e na Vila Nazaré, com a ampliação do aeroporto.”

De acordo com a secretária adjunta do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), Viviane Diogo, até então eram exigidos somente os estudos e acompanhamento técnico para o manejo de animais silvestres. “Para os animais domésticos, não havia planejamento prévio, recaindo ao município articular junto à rede de proteção animal e voluntários ações emergenciais. Com esta mudança, os empreendedores passam a fazer parte do trabalho efetivo para assegurar o bem-estar de cães e gatos.”

Conforme o Decreto 20.561, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, todos os animais abarcados pelo projeto deverão ser identificados por meio da implantação de microchip subcutâneo. Também receberão albergagem temporária e castração, com cuidados pós-cirúrgicos, alimentação, tratamento e ambientação até a efetiva adoção. Os responsáveis pela execução destes projetos deverão apresentar relatório técnico, assinado por médico veterinário devidamente habilitado junto ao CRMV-RS, à Diretoria Geral de Direitos Animais (DGDA) da Smams.