Candidatos que já iniciaram o processo de obtenção da primeira habilitação também poderão optar pela redução da carga horária das aulas e pela não utilização do simulador. O novo entendimento foi definido por representantes dos Detrans, em reunião que discutiu a resolução 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que promove mudanças em regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após a publicação da medida, em junho deste ano, a definição era que as novas regras seriam aplicadas somente para candidatos que iniciassem o processo de formação após o dia 16 de setembro, data que cumpre os 90 dias necessários para a entrada em vigor da resolução. Agora, a determinação é que as novas regras também são aplicáveis a candidatos que já tenham iniciado o processo, tanto para a categoria A, para motocicletas, quanto B, para automóveis.

O novo código prevê a redução da carga horária obrigatória de aulas práticas para a categoria B, que passam de 25 para 20 horas-aula. Também prevê a diminuição da quantidade de aulas noturnas das categorias A e B, que eram de 20% do total, para uma hora/aula. Para Maicon Betemps, diretor de ensino de uma autoescola de Pelotas, a diminuição das aulas noturnas não representará mudanças práticas, visto que já eram feitas a partir das 17h, horário anteriormente aceito para o cumprimento dessa etapa. Pelas novas regras, somente serão consideradas noturnas as aulas com início a partir das 18h.

A resolução também define que as aulas com simulador passam a ser facultativas, podendo chegar a cinco aulas que devem ser somadas a 15 horas de aula no veículo. Maicon afirma não ser contra a medida, mas pondera que muitos candidatos têm o primeiro contato com peças de um automóvel nesse período, fator que contribui nas aulas práticas. Ele espera que a demanda pela utilização do equipamento diminua, mas que ainda haja interesse. Quanto à redução da carga horária obrigatória, no entanto, afirma que pode representar prejuízo ao candidato. "É ruim para o aluno."

Há situações em que o aluno já iniciou o processo de obtenção da carteira com o simulador e por isso opta por manter a utilização do equipamento durante o aprendizado. É o caso de Aline Costa, que revelou que, se tivesse a opção anteriormente, não faria uso do simulador, pois acredita que a participação nas aulas práticas já é suficiente.

Expectativa de aumento de candidatos
Com a adoção do novo regramento, o custo para a aquisição do documento também deve diminuir. Para a primeira habilitação sem a utilização do simulador, a redução pode chegar a 14%, cerca de R$ 315,85, com o valor mínimo passando de R$ 2.270,76 para R$ 1.954,91. Caso o interessado opte pela realização de cinco aulas do simulador, o custo será de R$ 1.965,76.

A expectativa é que essa diminuição possa representar um crescimento nas matrículas realizadas nas autoescolas. Maicon conta que desde a divulgação da resolução, em junho, houve redução no número de candidatos, que esperavam pela entrada em vigor da lei, em busca do novo valor mínimo.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)
As regras também promovem mudança no processo de obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que terão redução de dez para cinco horas-aula obrigatórias. Além disso, quem optar por fazer a habilitação para essa categoria nos 12 meses a partir da vigência da nova resolução, de setembro de 2019 até setembro de 2020, poderá escolher fazer somente os exames, sem as aulas. São considerados ciclomotores, veículos com cilindradas de até 50cm³ e que atinjam a velocidade máxima de 50km/h.

Entenda
A resolução 778/2019 foi publicada pelo Conselho Nacional de trânsito em 16 de junho. O texto altera de 25 para 20 as horas-aula obrigatórias para a obtenção da CNH na categoria B. Além disso, reduz para uma hora-aula as aulas noturnas necessárias para todas as categorias. Antes eram necessários 20% do total. Torna facultativa a utilização do simulador, com o máximo de até cinco horas-aula. Estabelece, também, a redução de dez para cinco a carga horária obrigatória para a obtenção da Autorização para conduzir Ciclomotores (ACC).

Uma reunião no começo deste mês estendeu as regras também para processos que já estiverem em andamento, mesmo antes da resolução, prevista para entrar em vigor no dia 16 de setembro.

(Estagiário sob supervisão de Débora Borba)