Foi sancionada pela Câmara de Vereadores de Pelotas, a lei que garante a presença dos cobradores também nos micro-ônibus que operam com o mesmo valor da tarifa normal. Quem é usuário do transporte público de Pelotas já deve ter percebido a presença dos veículos circulando sem cobradores e com o mesmo preço dos ônibus, de R$ 4,00 para quem paga em dinheiro e R$ 3,95 para quem utiliza a bilhetagem eletrônica. Conforme o texto, a lei passa a vigorar a partir desta quarta-feira (22).

Diferentemente do seletivo, que possui ar-condicionado e tem a passagem mais cara, os veículos menores tem espaço para cadeirantes e começaram a ser utilizados em substituição aos convencionais, em linhas com menor fluxo de passageiros. A lei deve ser contestada na Justiça pelo Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), que acredita ser inconstitucional. Por parte do CTCP, a medida de retirar os cobradores de algumas linhas é justificada pela redução de gastos em momento de diminuição do número de usuários. Já por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas (STTRP), há um temor por demissão em massa dos cobradores do sistema convencional, que seriam em torno de 700 na cidade.

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), responsável por fiscalizar o serviço, alega que o uso é destinado a linhas com baixo fluxo de usuários e para reforço daquelas com maior movimento. A utilização ainda estaria em teste, conforme a SMTT. No entanto, linhas como a Rodoviária agora só operam com este tipo de veículo, denominado midibus, além de outras do bairro Fragata.

Na tarde de terça, Gisone Costa chegou a Pelotas numa viagem que iniciou em Fortaleza, no Ceará. Pelotense, ele se mostrou surpreso com a iniciativa. “Sou contra, não vejo a necessidade disso porque vai sobrecarregar muito o motorista que já tem todo o estresse do trânsito, o lado psicológico. Isso precisa ser avaliado”, opinou. No horário das 16h55min, partindo da Rodoviária, ele e outros quatro passageiros embarcaram rumo ao Centro.

Motoristas sobrecarregados
O presidente do STTRP, Claudiomiro Amaral, começa a conversa enumerando as responsabilidades do cobrador no transporte público de Pelotas: fazer o troco, orientar passageiros, auxiliar o motorista em manobras ou quando o trânsito está carregado, ajudar no embarque e desembarque de cadeirantes, realizar um balanço do número de passageiros e quantidade de passagens comercializadas durante a viagem, além da limpeza interna dos veículos.
“Querem que o motorista assuma tudo isso sem ganhar um centavo a mais. Fica precário para os motoristas e para os usuários. Já tem todo o estresse do trânsito. A gente quer a permanência dos cobradores nos coletivos porque são fundamentais para o serviço. Se não tiver uma definição positiva, a categoria já está bem orientada a se movimentar “, indica o sindicalista.

Medida para conter custos
Hoje em Pelotas operam 200 ônibus convencionais, 12 seletivos e cinco micro-ônibus sem cobrador e com a tarifa habitual. Os dados são do CTCP. De acordo com o presidente do consórcio, Enoc Guimarães, o uso se dá em horários que seriam naturalmente extintos pela baixa utilização da população.

Em 2016, cita, eram 210 ônibus convencionais. A redução do número de passageiros, de lá para cá, gira em torno de 20%, por dois principais fatores: aplicativos e aumento do índice de desemprego. “A ideia é reduzir o custo e manter o serviço. Estamos tentando nos adequar à demanda com a oferta. A federação das empresas já tem um posicionamento de inconstitucionalidade desta lei agora sancionada. Afeta o contrato, a licitação e o cálculo tarifário”, enumera o administrador.

Luta judicial
Com autoria do vereador Éder Blank - Pataca (PDT), o projeto já tinha sido aprovado no final de novembro de 2019 e aguardava ser sancionado pelo Poder Executivo, o que não aconteceu. Esgotado o prazo para sanção ou veto do projeto e sem uma manifestação formal do Executivo, a própria Câmara tem a prerrogativa de sancionar a legislação. “É uma falta de consideração. Na tarifa atual já estão incluídos os cobradores e o passageiro vai pagar os mesmos R$ 4,00 até dezembro. Caso seja contestado na Justiça, vamos lutar em defesa da categoria”, informou o parlamentar.