Por Lucas Kurz
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Completando 30 anos neste mês, o Curso Normal do Colégio Municipal Pelotense pode estar com os dias contados. Assim como a questão do Ensino Médio, alvo de reportagem do Diário Popular na última semana, a modalidade de ensino profissionalizante foge da obrigação constitucional dos municípios no que tange à educação e, por isso, pode deixar de ser ofertada. Para o próximo semestre, não foram abertas novas vagas. A direção da escola diz que não recebeu qualquer comunicado oficial, já a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed) diz que, neste momento, foge de sua competência abrir as vagas por não ter uma matriz curricular aprovada. Nesta terça-feira (28), professoras e estudantes farão uma aula na rua sobre o tema, a partir das 10h. Na quinta-feira, uma audiência pública debate o tema na Câmara de Vereadores.

A diretora-geral do Pelotense, Graciane Pereira, diz que as novas turmas não foram abertas sob a mesma justificativa da potencial finalização do Ensino Médio. No entanto, ressalta que a comunidade escolar seguirá lutando contra o fechamento. “Nossa surpresa foi que não abriu. Não apareceu a opção para novas turmas”, declara. As turmas atuais ainda fizeram a rematrícula para o segundo e terceiro anos. No primeiro ano, costumavam ser três turmas, de 20 a 30 alunos. Uma preocupação, segundo ela, acaba sendo a reorganização do quadro de docentes. “Mas, como a luta continua, a gente ainda está com esperança de que consiga organizar esses professores e não perder nenhum.”

Já a coordenadora geral da escola, Patrícia Fassbender, que por 12 anos coordenou o curso, explica que há anos se discute a questão de manter a modalidade, já que não há uma verba específica para isso. “Já vem há algum tempo. A secretária nos chamou no dia 1º de novembro para nos comunicar que, neste primeiro momento, não abriria turma para o Curso Normal”, afirma. Ela diz que a justificativa foi que o Município precisa, antes de ofertar turmas que não são sua obrigação, dar conta das vagas para a Educação Infantil.

Patrícia reforça que o curso acaba não tendo um impacto orçamentário significativo na escola e sempre se manteve dentro das obrigações legais. Ela destaca, também, que é uma modalidade com grande tradição. “Ele é muito bem quisto. As portas do mercado de trabalho se abrem”, ressalta.

Na manifestação de protesto marcada para a manhã desta terça-feira, professoras e alunos pretendem se organizar na calçada em frente à escola para uma roda de conversa, produção de cartazes, pintura na calçada, leituras e discussões de textos. A atividade é aberta à comunidade.

Entenda a questão
Na última quarta-feira, o Diário Popular noticiou que o Pelotense poderá deixar de ofertar vagas no Ensino Médio por não ser uma atribuição do Município, mas sim do Estado. A questão é debatida entre ambas as partes e o Ministério Público (MP). Titular da Promotoria Regional de Educação, o promotor de Justiça Paulo Charqueiro diz que o órgão tenta mediar a situação, mas que o tema realmente foge das obrigações da administração municipal, que ainda possui carência nas ofertas para a educação infantil e, dessa maneira, não deveria atuar em áreas além das suas responsabilidades.

Em nota enviada à reportagem naquele momento, a secretária da Smed, Adriane Silveira, confirmou que iniciou uma discussão sobre o Curso Normal com a direção da escola. “A Resolução do Conselho Estadual de Educação 371/2022 (de setembro de 2022), que fixa as normas para implementação das diretrizes curriculares para a Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelecendo que esses cursos de formação docente deverão ser técnico-profissionalizantes, com carga horária de 4,4 mil horas, sendo de competência dos estados e da União. Nesse sentido, não deverão ser autorizados pelos Conselhos Municipais de Educação. Considerando, também, o Parecer do Conselho Municipal de Educação nº 146/2022 (de novembro de 2022) que recomenda que, no caso específico do Curso Normal e Ensino Médio, o município cumpra o que é de sua competência, mantendo apenas a Educação Infantil e o Ensino Fundamental”, disse a titular da Smed.

Em conversa com a reportagem, Adriane explicou que prefere aguardar a audiência pública. “Estamos construindo isso com a escola. A pergunta como vai acontecer, se vão para o Estado, não tenho essa resposta.” Ela compara ao processo envolvendo o Ensino Médio. “Nós estamos buscando alternativa para isso. A ideia é compartilhar isso também com o grupo de professores e a comunidade da escola.”
Sobre não abrir vagas já para o próximo ano, afirma que o curso tem uma característica distinta, a partir da decisão do Conselho Estadual de Educação. “Esta resolução diz que a formação do Curso Normal é uma formação técnico-profissionalizante e o Município não pode fazer uma formação técnico-profissionalizante de 4,4 mil horas. Neste momento, nós não abrimos porque nós não temos uma matriz curricular aprovada com base nesta resolução de 2022 para colocar em execução em 2023, porque não temos esta competência.”

Audiência Pública
Na próxima quinta-feira (1º) uma audiência pública na Câmara Municipal vai debater o assunto. Segundo o presidente do Legislativo, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), o tema é sensível e complicado, já que há determinações legais que indicam como deve-se atuar no tema. No entanto, diz que a audiência contará com a Promotoria, Secretaria e comunidade escolar para tentar entender e encontrar uma alternativa menos danosa para a questão. “A Câmara tomou conhecimento da situação e se propôs a colocar, nessa audiência, em torno da mesa todos os envolvidos, para a gente discutir e buscar algo que seja palpável para essa situação.”