As primeiras horas de greve dos servidores do Judiciário, em todo o Estado, foram de busca por adesão. Em Pelotas, a expectativa é de que cerca de 60% da categoria já tenha aderido ao movimento que promete ser por tempo indeterminado. A mobilização, como de costume, ocorre na escadaria em frente ao Foro. Até o final da manhã desta terça-feira (24), os trabalhadores tinham conseguido a assinatura de 14 dos 20 juízes da Comarca de Pelotas, em solidariedade aos motivos que desencadearam a interrupção das atividades e em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade.

... Temos todos ciência do reconhecimento do serviço prestado à população gaúcha, indicado por 11 anos consecutivos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a melhor prestação jurisdicional do país, e sabemos que tal situação não seria alcançada sem o empenho e labor de todos os que integram nosso Poder: desembargadores, juízes e servidores trabalhando pela causa comum de levar Justiça ao povo gaúcho. Desta forma, como já dito acima, entendemos que há necessidade premente de adotar medidas que retomem a valorização dos servidores, abrindo diálogo com a categoria - ressalta a carta de apoio assinada pelos juízes.

No começo da tarde, os servidores têm reunião com o diretor do Foro, o magistrado Marcelo Malizia Cabral. A ameaça de extinção de 3,5 mil cargos de oficial escrevente, que correspondem a cerca de 60% da mão de obra do Judiciário, é um dos principais pontos que levaram à greve. A proposta apresentada pela administração do Tribunal de Justiça (TJ) tramita na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, onde a categoria também centra atenção, para tentar derrubar o projeto de lei 93/2017.

"Exigimos a valorização do servidor. Com a extinção desse cargo, servidores que entraram há pouco, há cinco ou seis anos, trabalharão sem perspectiva de carreira e progressão", enfatiza o diretor de formação sindical do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS), Marco Aurélio Velleda. E lembra que outras funções, como escrivão, oficial de Justiça e assistente social também não possuem Plano de Cargos e Salários.

A reivindicação dos trabalhadores, portanto, é de que os oficiais escreventes possam ser transformados em Técnico Judiciário, que atualmente atuam apenas na capital do Estado e dispõem de Plano para evoluir na carreira. "A nossa proposta é constitucional e não existe nada que impeça que os técnicos judiciários trabalhem nas comarcas municipais", reforça o sindicalista.

Para fazer a Constituição valer
A falta de reposição inflacionária, que ocorreu pela última vez em 2014, também desponta na lista de reivindicações. "´É uma garantia constitucional, que tá sendo descumprida", ressalta o servidor Celso Telles Afonso, representante do Comando de Greve na Comarca de Pelotas. Está até hoje na Assembleia Legislativa o projeto de lei que concederia 5,58% de reajuste salarial à categoria, relativo ao ano de 2015. A estimativa, entretanto, é de que as perdas inflacionárias cheguem aos 23% nestes cinco anos sem aumento.

Se a avaliação for mais longe, as perdas históricas já ultrapassam os 90% - garante Afonso. E dá o exemplo de quando foi nomeado oficial escrevente, em 2000. Na época, recebia o equivalente a oito salários mínimos. Hoje, com os constantes achatamentos, o valor fica em aproximadamente quatro salários.