Por Helena Schuster
(estagiária sob supervisão de Vinicius Peraça)

Nesta quarta-feira (23), o procurador-geral do Município de Pelotas, Eduardo Trindade, afirmou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que avaliava o caso do municipário suspeito de instalar uma câmera escondida no banheiro da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) foi concluído. Segundo Trindade, há cerca de 15 dias, a Comissão Processante concluiu pela aplicação de penalidade de demissão do servidor, que estava afastado preventivamente até a conclusão do processo.

A Procuradoria homologou o parecer da Comissão e encaminhou para o setor de Serviços Especiais da Procuradoria Geral do Município (PGM) a fim de intimar o servidor e seus procuradores. A partir da intimação, passa a valer o prazo de dez dias para apresentação de recurso administrativo e, após a apresentação do recurso, o caso retorna para análise na PGM e é encaminhado para julgamento da prefeita Paula Mascarenhas, autoridade competente para emitir a decisão do processo.

Política de Enfrentamento ao Assédio Sexual
Em resposta ao caso, a prefeitura de Pelotas, além de repudiar o caso, também propôs a implementação de uma Política de Enfrentamento ao Assédio Sexual, através das secretarias de Administração e Recursos Humanos (Sarh) e de Governo e Ações Estratégicas, para prevenir e combater o assédio sexual em órgãos da prefeitura.

Entre as propostas do projeto, a previsão era de implementar a Ouvidoria do Servidor Municipal no mês de setembro, lançar uma cartilha até o fim de outubro e oferecer cursos e oficinas abordando o combate ao assédio sexual e temas como respeito à igualdade de gênero, étnico-racial e orientação sexual. De acordo com a secretária da Sarh, Tavane Krause, o cronograma inicialmente estabelecido foi parcialmente cumprido e se encontra em pleno andamento.

Tavane explica que um endereço eletrônico para contato dos servidores exclusivamente para essa finalidade foi disponibilizado e, no Dia do Servidor Público, também foi apresentado um novo site voltado aos servidores com um campo específico para envio de demandas à Ouvidoria. Foi construído, também, um protocolo de atendimento específico para tratar situações que envolvam assédio sexual. Já a cartilha está em fase final, sob revisão para posterior compartilhamento, e os cursos e oficinas, que serão ministrados pela Escola de Gestão Pública do Município, devem entrar na agenda de ofertas do próximo ano.

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