A professora Miriam Rosa da Luz, 38, foi a primeira pelotense a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Ela faz parte de um seleto grupo de 541 brasileiros que portam o documento, que os autoriza a conduzirem bicicletas com motor movidos a eletricidade ou a gasolina. No Rio Grande do Sul este público é ainda mais restrito. Soma apenas oito pessoas - quatro em Pelotas. Além disso, dos 541condutores, 516 ainda detêm a CNH na categoria ACCB, que permite a eles também dirigirem automóveis de até oito lugares. No Estado são somente três, todos em Pelotas.

A pioneira Miriam Rosa da Luz comprou seu ciclomotor em abril de 2012 e em novembro do mesmo ano procurou um Centro de Formação de Condutores (CFC) para tirar a carteira, quando soube da necessidade da habilitação. Ela adquiriu o veículo porque não conseguiu a aprovação na prova prática da CNH categoria B. O nervosismo atrapalhou seu desempenho e isso gerou um trauma, mas como necessitava transitar para o trabalho e levar o filho à escola, viu no ciclomotor uma solução. A bicicleta convencional não pode ser usada pela professora por causa de uma doença. “Na época me indicaram fazer a CHN na categoria A (que permite direção de ciclomotor e motocicleta), mas estava traumatizada. Hoje, já penso em tirar a carteira para moto”, diz a professora.

O documento é exigido desde 2004, porém, poucas pessoas têm conhecimento da legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o uso do ciclomotor. Entre as regras estabelecidas pelo conselho estão a CNH e o emplacamento do veículo. Quem utiliza-o em via pública e não estiver regularizado poderá ser multado - infração gravíssima - e ter o ciclomotor apreendido.

Fiscalização. Muitos locais ainda vendem ciclomotores sem o alerta da obrigatoriedade da habilitação, pois durante muitos anos a fiscalização ia e vinha. Eram realizadas pela Brigada Militar, já que os ciclomotores não possuíam emplacamento e os agentes de trânsito não sabiam como atuar. Segundo o diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (STT), Cléo Cardozo, a fiscalização ficou clara no ano passado, quando a resolução 572/2016 alterou a lei de 2004. Em vigor desde março, atualmente a fiscalização pode ser feita tanto pela Brigada Militar quanto pela STT. Os resultados já aparecem. Até agora foram aprendidos quatro ciclomotores. Quem necessita emplacar o ciclomotor deve procurar um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do município, alerta o diretor.

A procura é baixa
A mudança da resolução alterou o plano de ensino. Para obter a ACC o condutor deve desembolsar R$ 884,42 e é obrigado a realizar dez horas de aulas teóricas sobre legislação de trânsito e 20 horas de aulas práticas - até março, os interessados tinham que desembolsar o mesmo valor da CNH categoria A e tinham que participar de um número maior de aulas.

Os CFCs ainda indicam que o interessado em conduzir um ciclomotor verifique a possibilidade de fazer a carteira de motorista na categoria A, pois estará habilitado a dirigir tanto uma motocicleta quando um ciclomotor. A diferença está no valor, de R$ 737,00 a mais. O único Centro de Formação de Condutores da cidade que oferece o serviço desde 2012 está localizado na rua Marechal Deodoro, 764.

O que é o ciclomotor
Veículo de duas ou três rodas cuja cilindrada não exceda 50 centímetros cúbicos e a velocidade máxima de fabricação não exceda 50 quilômetros por hora.