Com uma alta demanda de tutores em busca de uma despedida adequada para seus animais de estimação, uma funerária pet que atua há três anos em Pelotas buscou ampliar sua estrutura para melhor atender os clientes. Após a Prefeitura aprovar o estudo de viabilidade do empreendimento, um forno de meio milhão de reais foi adquirido pelos proprietários para tornar o processo crematório mais eficiente, já que hoje os corpos têm que ser enviados a Porto Alegre. Entretanto, desde fevereiro do ano passado, eles aguardam a liberação de alvará para colocar o serviço em funcionamento no Município.

Ao longo deste período de quase um ano sem ter acesso ou resposta sobre a última liberação por parte da Prefeitura, os proprietários da funerária arcam com os custos do financiamento da compra do forno junto com as despesas normais do transporte até a capital. Mensalmente, o Crematório Memorial Pet São Francisco atende cerca de 30 animais de estimação, número que é limitado devido à logística que é necessária para a cremação. Atualmente, a funerária tem que encaminhar os pets para serem cremados em Porto Alegre, o que aumenta o valor para os clientes e diminui a capacidade de atendimento em razão da demora no transporte. Questão que seria facilmente resolvida com a execução do serviço no Município.

Conforme a sócia Natália Corrêa, neste período já foram inúmeros contatos com representantes da Prefeitura em busca da liberação do alvará, como na Secretaria de Meio Ambiente e na Procuradoria Geral do Município. Em um desses processos, a solicitação teria sido encaminhada a uma comissão de funerárias, que não aprovou a proposta, porém os proprietários argumentam que o grupo trata somente de cremações humanas. “Aí eles negaram, baseados na lei de instalação para fornos humanos, não pet”, diz. A empreendedora conta, ainda, que esteve na Secretaria de Qualidade Ambiental e que o secretário não teria conhecimento sobre o processo, mas que teria aprovado a iniciativa. “Ele não conhecia o nosso serviço e não sabia o que fazer, mas nos deu parabéns pela iniciativa, disse que era uma causa justa e que traria só benefícios para o Município”, relata.

A proprietária destaca que todas as demais licenças necessárias, como da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e do Corpo de Bombeiros, já foram emitidas. “Só falta isso, vamos trazer mais impostos para o Município, gerar mais empregos e vamos ajudar na causa animal”. De acordo com Natália, em uma das reuniões o argumento apresentado seria o de que é preciso que o Município crie uma legislação sobre o ofício. Desde então, a funerária não obteve nenhum retorno sobre o alvará.

O serviço

As prateleiras da funerária cheias de sacolas de papel com as urnas que serão entregues aos tutores representava apenas os procedimentos de cremação realizados em dezembro. A demora na entrega das cinzas dos animais se dá devido ao transporte. “A gente leva 20 dias para entregar essas cinzas ao cliente”. Além de Pelotas, o Crematório Pet também atende vários municípios da Zona Sul e, com a chegada do forno, a expectativa é de que dobre o número de atendimentos. “O serviço vai ficar mais em conta, porque vamos cobrar por peso. Hoje, um pet pequeno e um de 20 quilos acaba tendo o mesmo custo para nós. Só não temos uma procura maior porque não fizemos mais divulgação, como estamos presos nesta questão, não conseguimos dar conta de muita demanda”, explica.

Conforme pontua Natália, não há informações ou a oferta de um serviço funerário de animais pelo Município, o que acarreta normalmente nos donos enterrando os pets no quintal de casa ou em terrenos baldios. “Alguns profissionais indicam a incineração para o pet pequeno e ele vai junto com o resíduo hospitalar, mas para o tutor aquilo não é uma coisa humanizada. E quem tem o pet grande não tem o que fazer, acaba enterrando e isso é um crime ambiental. Hoje não existe uma opção do que fazer com o animal”.

Para o recebimento do forno e a operação do crematório, a estrutura da funerária foi expandida. Diante disso, os proprietários passaram de Microempreendedores para Microempresa. Entretanto, a mudança não pode ser efetuada sem o alvará, por isso eles perderam o ME e ficaram sem acesso ao MEI, impedindo, assim, a emissão de notas. Após o auxílio de um contador, a empresa voltou a ser considerada Microempresa. “Mesmo sem alvará e isso é uma coisa totalmente ilegal”, destaca o sócio Daniel Corrêa.

A falta de legislação

De acordo com a secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Carmen Roig, não há nenhuma legislação atualmente que verse sobre o serviço de crematório de animais no Município.

A normativa existente mais próxima ao tema seria a Lei de nº 5.424/2008, a qual estabelece que as atividades de cremação só podem ser realizadas, exclusivamente, em cemitérios. Todavia, a legislação refere-se apenas a seres humanos, não considerando a viabilidade de serviços para animais.

Identificada a defasagem entre as legislações, o Município explica que o tempo de resposta ao pedido questionado deve-se ao processo de construção de uma nova normativa. Por meio da Procuradoria Geral do Município, uma proposta de lei já foi elaborada, considerando a existência dos novos serviços, e deve ser agora apreciada pela Secretaria Municipal de Governo (SMG), a fim de ajustar os procedimentos legais e encaminhar a proposta ao Legislativo.