O número de trabalhadores domésticos teve o maior aumento nacional, em avaliações trimestrais, desde dezembro de 2015. De acordo com o sindicato da categoria em Pelotas, a situação é a mesma na cidade, que volta a empregar após desconfianças diante das alterações trabalhistas que tal atividade passou nos últimos dois anos.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 177 mil brasileiras e brasileiros ingressaram nesse mercado de trabalho entre agosto e outubro de 2017. O número representa um aumento de 2,9% na categoria em relação ao trimestre encerrado em julho. Foi o maior avanço desde o último mês de 2015, quando o índice registrado foi de 4,4% mais profissionais. No Rio Grande do Sul são 18 mil novos trabalhadores, entre aqueles com e sem carteira assinada.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Pelotas, Ernestina Pereira, afirma que, na cidade, os números seguem os dados nacionais, embora não haja exatamente uma contagem. Ela credita o crescimento à sequência da PEC 72, que garante direitos fundamentais à classe como recolhimento de FGTS, férias de 30 dias e adicional noturno. "Quando ficamos amparadas pela lei, os patrões se assustaram, acharam que não teriam como pagar. Aos poucos esse susto foi sendo deixado de lado e as contratações voltaram", explica, em entrevista ao Diário Popular.

Ernestina acrescenta que, das mais de 20 mil domésticas atualmente trabalhando em Pelotas, 70% já têm carteira assinada.

Independência
Crislaine tem 18 anos e há dois mora sozinha. Quis independência, conta. Desde então, pulou de serviço em serviço, de ajudante de idosos a babá, passando por ajudante de padaria. A CTPS, porém, se manteve em branco até outubro deste ano, quando se tornou um dos 177 mil novos trabalhadores domésticos do Brasil no trimestre.

Apesar de ainda não pensar em se sindicalizar, tranquilidade de começar desde já a planejar o futuro é o que a tem feito gostar mais do trabalho. "A carteira nos dá uma segurança maior", comenta.
 
Laudelina
Se ter consciência dos próprios direitos é às vezes tarefa complicada, a tecnologia ajuda. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, em conjunto com a ONG feminista Themis, criou o aplicativo Laudelina, que mantém, na palma da mão, direitos e deveres competentes a patrões e empregados. O lançamento da plataforma ocorreu na última quinta-feira, em Brasília, mas ela já está disponível para dispositivos iOS e Android.

Direitos do trabalhador doméstico
Salário mínimo nacional - Nos estados com leis estaduais que garantem um piso salarial da categoria superior ao salário mínimo, isso deve ser observado pelo empregador)
Jornada de trabalho de até 44 horas semanais e, no máximo, oito horas diárias - Os empregados domésticos podem ser contratados em tempo parcial.
Hora extra - O adicional respectivo será de, no mínimo, 50% a mais que o valor da hora normal.
Banco de horas - Regime de compensação de horas extraordinárias (banco de horas) para o empregado doméstico.
Intervalo para refeição ou descanso - Para a jornada de oito horas diárias, o intervalo para repouso ou alimentação será de, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas. Mediante acordo escrito entre empregado e empregador o limite mínimo de um hora pode ser reduzido para 30 minutos.
Adicional noturno - O empregador doméstico tem de pagar o adicional noturno aos empregados domésticos que trabalhem no horário noturno.
Repouso semanal remunerado
Direitos a feriados civis e religiosos
Férias anuais de 30 dias e remuneradas.
13º salário
Licença-maternidade
Vale-transporte
Estabilidade em razão da gravidez
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Seguro-desemprego
Termo de rescisão do contrato de trabalho
Salário-família
Aviso prévio
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa

Fonte: por eSocial