As dificuldades orçamentárias de Pelotas têm sido refletidas na ponta afetando os servidores públicos e contribuintes. Com um déficit orçamentário de R$ 90 milhões, mesmo com medidas de contenção de gastos, as consequências chegaram em forma de atraso dos salários do funcionalismo e falta de manutenção adequada das vias. Para 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresenta uma carência de R$ 282 milhões. Diante do cenário de crise fiscal, o Diário Popular busca explicar como funcionam as contas públicas, por que determinados setores são afetados enquanto outros continuam recebendo investimentos e quais os motivos das contas no vermelho.

Anunciado no final de outubro pela Prefeitura, o atraso para o pagamento de parte dos salários dos servidores foi uma medida que causou grande indignação entre os municipários. Outra situação completamente diferente, mas que também tem sido motivo de inúmeras reclamações da população, inclusive registrada em diversas matérias no DP, são as péssimas condições estruturais da cidade. Conforme a gestão, ambas questões ocorrem devido a falta de receitas o suficiente para as despesas do Município.

Assim como argumenta a Prefeitura, o professor do curso de Ciências Contábeis durante 40 anos, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Rolf Lichtnow, também aponta o corte das alíquotas de ICMS e consequentemente dos repasses às cidades como principal motivo para o déficit orçamentário. "Foram medidas muito rápidas e os estados e municípios não estavam preparados para isso, desestabilizou totalmente a maioria". O professor aponta ainda que a maioria das gestões têm gastos que afetam as contas, como os custos com a previdência negativa, assim como precatórios e que embora haja o recolhimento de tributos municipais, como por exemplo, o IPTU, o grande componente das receitas é o ICMS. "Só o Rio Grande do Sul teve em janeiro uma redução de arrecadação de mais de 10%. Tem formas de administrar, mas tem coisas que não tem como modificar, 25% do ICMS recolhido pelos estados vai para os municípios".

Recursos livres e vinculados
Conforme a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), a queda de repasses do tributo estadual afeta a disponibilidade dos chamados recursos livres, justamente a parte do orçamento que é responsável por aportar o pagamento dos salários dos servidores e por custear parte dos investimentos de infraestrutura. "O pior momento para um prefeito é esse de chegar num ponto de não conseguir colocar os salários dos servidores em dia. Mas além disso, nós temos a obrigação com os contribuintes porque quem sustenta o poder público são as pessoas que pagam seus tributos", declara.

Mesmo com o déficit de R$ 190 milhões reduzido para R$ 90 milhões, com um programa de corte de despesas e investimentos, a prefeita declara que não teria mais como reorganizar as contas para não afetar o funcionalismo. "Para os funcionários nós buscamos alternativas junto ao Banrisul".

Além disso, a gestora diz que a área de manutenção tem um valor alto e que em razão disso os fornecedores estão sendo pagos com atraso e não há recurso para a compra de máquinas, assim como materiais. "As pessoas reclamam dos buracos nas vias, da falta de manutenção nas ruas de saibro, porque realmente estamos com dificuldades". Questionada sobre as razões de em outras áreas obras e investimentos continuarem sendo efetuados normalmente mesmo com o déficit, Paula argumenta que são ações com recursos vinculados. Ou seja, verbas que são empenhadas e só podem ser usadas no destino específico, podendo ter como fonte empréstimo, emenda parlamentar ou tributação.

A exemplo disso, Paula cita a instalação de novos semáforos, o que foi custeado com as receitas do estacionamento rotativo. "O recurso só pode ser usado para questões de mobilidade urbana". Da mesma forma que a taxa de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) só pode ser usada para a iluminação das vias.
Déficit de R$ 282 milhões

Crise financeira de 2024
A partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão é que para o ano que vem Pelotas tenha um déficit financeiro ainda maior do que a perspectiva deste ano. Conforme o secretário da fazenda, Cristian Küster, o valor de R$ 282 milhões corresponde a fatores como a previdência dos servidores que precisará de um aporte do município no valor de R$ 104 milhões de reais, bem como a necessidade de pagamento de R$ 78 milhões em precatórios.

Diante do cenário preocupante, o secretário afirma que a crise fiscal demanda uma gestão austera e responsável, com foco na eficiência das ações e na busca por alternativas para equilibrar as contas públicas.