As 33 espécies marinhas retiradas da lista de animais em extinção pelo governo do Estado - a chamada Lista Vermelha - vão continuar protegidas por uma liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, expedida em setembro do ano passado. Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar, negando recurso do Sindicato dos Armadores da Pesca do RS (Sindarpes), que alegava prejuízos à categoria. A informação é da assessoria de imprensa do TRF 4ª Região.

Em abril do ano passado o governador José Ivo Sartori publicou o decreto 52.310, que revogou parte do decreto 51.797, assinado pela gestão anterior. Esse ato tinha renovado a lista de espécies protegidas por lei, entre elas o tubarão-azul.

Ação civil pública
O Ministério Público Federal (MPF) e o do RS (MP-RS) entraram com a ação civil pública alegando inconstitucionalidade.

Segundo os autores, a competência para legislar sobre a matéria é concorrente entre União e estados, não podendo os últimos contradizerem lei federal. Além disso, sustentaram também que, em vez de proteger o meio ambiente e a biodiversidade estadual, o governador excluiu os animais da lista “sem qualquer discussão pública e sem amparo científico”.

Depois de a 9ª Vara Federal de Porto Alegre suspender o decreto, o Sindarpes, embora não fosse parte do processo, recorreu ao tribunal, sustentando o direito de defender os interesses dos seus trabalhadores. O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, rejeitou o apelo.