Os deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB), Alexandre Lindenmeyer (PT) e Afonso Hamm (PP) e o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB) entraram com um pedido medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a reversão do aumento das tarifas de pedágio do Polo Pelotas. O pedido cita decisões anteriores do TCU, que identificaram falhas por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e cobraram que a agência fizesse estudo para reavaliar a tarifa de pedágio cobrada na região.Além da suspensão do aumento da tarifa, o documento também pede que seja cobrada multa dos responsáveis e que sejam impedidos novos aumentos até que as irregularidades investigadas sejam apuradas. "Continuar 'fechando os olhos' para novos aumentos enquanto continuam a correr estudos técnicos de irregularidades na concessão do Polo Pelotas soa por demais afrontoso, um verdadeiro desrespeito com o comando dessa Corte de Contas, o que é inaceitável dentro do nosso ambiente de supervisão e fiscalização permanente de contratos públicos", diz o pedido.

O deputado Trzeciak pondera que não é possível prever se o tribunal irá emitir uma decisão rápida. Um outro caminho para reverter o aumento seria uma ação civil pública na Justiça Federal. "Sugiro que entidades de classe, associações comerciais e industriais possam ingressar na Justiça Federal", diz. "Quanto mais ações estiverem tramitando na Justiça Federal, mais chance de ter esse parecer favorável", avalia.

Procurada, a Ecosul, concessionária que administra os pedágios do Polo Pelotas, diz que não há um posicionamento e que não foi comunicada oficialmente pelas lideranças políticas. Diz ainda que acompanha a situação pela imprensa, mas não recebeu nenhum documento sobre o tema. "Para a empresa, ainda vale a decisão da ANTT, publicada ontem [terça] no Diário Oficial da União".

Relembre

O aumento das tarifas de pedágio do Polo Rodoviário Pelotas, que possui cinco praças nas BRs-116 e 392, foi aprovado pela ANTT no último dia 21. Com isso, o pedágio terá um reajuste de 28,9% a partir do dia 1º de janeiro e a tarifa básica passará de R$ 15,20 para R$ 19,60 - a tarifa mais alta do país.

Na última semana, as lideranças da região fizeram uma reunião virtual para alinhar caminhos contra o aumento das tarifas. Além do pedido de medida cautelar, um dos pontos acordados é a busca por uma reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo Lindenmeyer, um encontro com o ministro deve ser alinhado na próxima semana.