A prefeitura de Pelotas protocolou nesta sexta-feira (3), no Ministério Público (MP) do Estado, documento para atender o compromisso assumido pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) com o promotor André Barbosa de Borba, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, de assegurar que os permissionários cumprirão as regras quanto ao horário e volume de som máximo permitido no Mercado Central e que o Executivo fiscalizará o seu cumprimento, por 60 dias.

A prefeita está confiante de que o problema está sendo superado e de que, em breve, será possível liberar a música no Mercado - primeiro, em caráter provisório e, depois de dois meses e se as regras forem cumpridas, de forma definitiva.

O documento, que contém termos de compromisso individuais e coletivo dos 18 permissionários em cumprir as regras, também versa sobre as características do local como um ponto de referência cultural e um espaço democrático, aberto a todas as populações. A prefeitura entende que, assim como a música é uma de suas principais características, também é preciso entender o lado humano, respeitar os moradores que vivem no seu entorno. "Uma das alternativas que podem colaborar nesse sentido é inverter a posição das caixas de som dos bares que ficam do lado de fora do Mercado, para que o som seja direcionado ao prédio e não para fora. Essa é uma ideia; podemos chegar a muitas outras. Dá para construir (soluções), eu tenho certeza que juntos conseguiremos", pondera Paula.

Blitz educativa
Entre as ações que serão realizadas nas próximas semanas para evitar novas reclamações de poluição sonora e perturbação do sossego, o município planeja uma blitz educativa de reforço, junto aos permissionários e músicos, das regras a serem cumpridas. No documento, o Executivo assume com o MP o compromisso de fiscalizar três vezes por semana, em dias alternados, ao longo de 60 dias, e encaminhar as planilhas com os índices quinzenalmente. Se as normas forem efetivadas e os limites máximos de volume respeitados - 60 decibéis na área externa e 45 decibéis dentro das residências de vizinhos do Mercado -, a Promotoria deve dar a liberação definitiva após a fase de avaliação.

No final da tarde de quinta-feira, Paula recebeu os vereadores Daiane Dias (PSB) e Marcos Ferreira (PT), e representantes do movimento O mercado é nosso, e é do samba, que pediram informações sobre o teor do documento que seria encaminhado ao MP. O secretário de Cultura, Giorgio Ronna, relatou ao grupo reunião ocorrida com integrantes da Polícia Ambiental (Patram), na última terça-feira, em que pode constatar a neutralidade e a "boa vontade" do órgão, no sentido de mediar a situação e encontrar soluções que satisfaçam a todos.

Reunião de secretarias
A Patram fará uma capacitação sobre os critérios técnicos e como é feita a medição do volume, em decibéis, a integrantes da Prefeitura. As secretarias de Cultura (Secult), Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sdeti) e Qualidade Ambiental (SQA) devem, na semana seguinte, debater e detalhar as ações futuras.