A eleição que definirá os novos conselheiros tutelares ocorre neste domingo (6). Conforme o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a Comissão Especial para Eleição do Conselho Tutelar de Pelotas, serão 31 locais de votação, com 71 urnas, habilitadas pelo Cartório Eleitoral. A votação será das 8h às 17h, conforme previsto no artigo 139 da lei nº 8.069/90 e na resolução nº 170/2014, do Conanda.

A votação será em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral. Ao todo deverão ser 111 candidatos. As relações atualizadas dos candidatos aptos ao pleito 2019 e os locais de votação, habilitados pelo Cartório Eleitoral, estão disponíveis no link https://bit.ly/2psIomV. Nas cabines de votação serão fixadas listas com relação de nomes, codinomes e número dos candidatos a membro do Conselho Tutelar. Após a identificação, o eleitor assinará a lista de presença e procederá a votação. O eleitor poderá votar em apenas um candidato.

A eleição para novos conselheiros tutelares ocorrerá em todo o país. No Rio Grande do Sul, a população irá às urnas para ajudar a eleger os 2.630 homens e mulheres encarregados de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, pelo período de quatro anos.

O voto é facultativo. Podem participar do processo todos os eleitores aptos a votarem nas eleições gerais e municipais. Quem estiver sem o título de eleitor também poderá votar com a carteira de identidade.

Função do conselheiro
De acordo com a Cartilha do Ministério Público: é papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão - ou ainda quando tiverem os direitos ameaçados pela sua própria conduta -, determinando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.

Denuncie
Caso você identifique situações suspeitas neste domingo, denuncie. Haverá equipe de plantão no Ministério Público desde as 8h. Fotos e vídeos são ferramentas importantes para comprovar os fatos. Faça contato pelo telefone (53) 3279-3555 e pelos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected].