Entre os moradores da Estrada do Engenho, em Pelotas, o ambiente é de dúvida e apreensão. Desde 2017 eles convivem com a iminência de precisarem deixar suas casas após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo município e a Justiça. Em setembro de 2018, a prefeitura anunciou a aprovação de um recurso para a construção de um loteamento a 22 famílias que residem no local, classificado como Área de Preservação Permanente (APP).

A partir de um projeto confeccionado por técnicos e estudantes da UFPel e da UCPel em conjunto com os moradores, mobilizados através de uma associação de moradores, foi conquistado R$ 1,1 milhão para realocar essas famílias a uma área em frente ao Clube de Veleiros Saldanha da Gama. Mais de 70 famílias habitam o local. O grupo é formado por pescadores, catadores de materiais recicláveis e autônomos. Alguns residem na área há mais de 20 anos. 

Na última audiência entre MP-RS e representantes do Poder Público municipal, foi comunicado à promotoria que o aterro da área fora concluído. O impasse agora trata-se da transferência da propriedade do clube ao município, o que permitirá o acesso ao recurso, que tem origem no Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O prazo dado pelo MP-RS é até o dia 4 de setembro.

Incerteza e apreensão
“A gente já não sabe mais se vai ter que sair. Eu moro aqui faz 22 anos”, conta Marlene da Silva Lopes, 68 anos. Ela mora com o marido, de 74 anos, no local. E reclama da falta de informações aos moradores, que se sentem desorientados. O marido, ela conta, sofreu recentemente uma isquemia, e as árvores que o casal plantou próximas ao canal São Gonçalo estão em um local de descanso para os dois idosos.

No aterro administrado pela prefeitura, os moradores dizem não ver movimento de caminhões com cargas. O pescador Paulo Antônio Ozanes, 65, também mora no local há 25 anos. A casa, montada a partir de uma carroceria de caminhão, fica a poucos metros da água, onde está estacionado seu barco e o de outros pescadores. Sair do local, para Ozanes, é retirar-lhe seu sustento. “A gente que vive da pesca não pode ficar longe da água”, diz, referindo-se à área destinada aos moradores.  

Município aguarda MP
Em dezembro de 2018, uma denúncia levou a Patram ao local do aterro. A Polícia Ambiental encontrou restos de poda, pneus e até mesmo lixo domiciliar entre os materiais depositados por coletoras da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui). Pelas informações repassadas pelo secretário de Qualidade Ambiental (SQA), Felipe Perez, todo material irregular foi retirado e o aterro segue recebendo resíduos. “Falta bem pouquinho e hoje só recebe restos de materiais da construção civil”, diz. Na área do futuro loteamento, era possível ver montes de restos de obras na manhã da última quinta-feira. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, afirma que o município aguarda manifestação do Ministério Público e que a prefeitura já entregou toda a documentação ao órgão. No projeto aprovado, estão previstas a recuperação de área degradada, a destinação dos lotes às famílias, a construção de casas populares e as instalações de água e esgoto.