Em apenas uma hora, desde a abertura das portas da Secretaria da Fazenda de Pelotas na manhã desta quinta-feira (30), mais de 150 fichas já haviam sido distribuídas a contribuintes que estão em busca de informações dos Imposto Territorial e Predial (IPTU), após a Prefeitura anunciar que quem está em débito terá seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. Uma notificação foi enviada por e-mail para os possíveis inadimplentes, fato que tem gerado muitas dúvidas e aglomeração no pequeno espaço para atendimento ao público. Em seis dias, do total de tributos atrasados, 2,35% foram quitados.

O próprio atendimento já é motivo de reclamação. A empresária Loeci Valadão dos Santos, 59, diz ter sido humilhada pelos atendentes, pelo simples fato de não entender o porquê não receber a fatura, sendo que a vizinhança toda recebe. "Mas o que chega para mim é a guia da antiga dona do terreno que eu comprei em 2009. Isso é um absurdo." Ela conta que foi passada de um guichê para outro até ouvir um "cala a boca" de um servidor. O administrador Cristiano Duarte Aires, 33, não entende que, em tempos de tanta tecnologia, não há um sistema online para resolver uma questão simples. Ele precisou retirar ficha e esperar horas para conseguir a guia de anos anteriores. "Se o site gera o boleto atual, por que não disponibilizar os atrasados", reclamou.

Entre os que buscam quitar suas dívidas, estão aqueles contribuintes que contestam a gestão municipal por cobranças indevidas. Uma delas, que preferiu não se identificar, conta que está na fila para resolver uma dívida de IPTU de um imóvel que vendeu há 12 anos. "É uma falta de consideração, pois mandaram eu correr atrás, sendo que a atual dona já esteve aqui para negociar uma dívida de 2022. Conseguimos trocar o nome, mesmo assim veio a cobrança deste ano para o meu marido. Essa é uma péssima administração", disparou ela indignada.

A correria na Secretaria da Fazenda começou após a publicação da nota divulgada no dia 24 deste mês, no site da Prefeitura. De acordo com o secretário da Fazenda, Cristian Kuster, 250 mil inscrições de dívidas com o Município foram encaminhadas ao SPC/Serasa na semana passada. O lote abrange débitos referentes a 38,2 mil imóveis, dos quais 30,4 mil são de pessoas físicas e 603 de pessoas jurídicas (sendo que há pessoas com mais de um imóvel), todos relativos ao ano de 2023. A proporção é referente aos contribuintes que optaram por pagar em parcelas e atrasaram, sendo que cada uma gera uma inscrição.

Percebendo a confusão que se formava no saguão do prédio da rua Santos Dumont, 149, às 9h30min, resolveram fazer uma fila apenas para quem foi em busca do guia do IPTU deste ano. Para atender a esse incremento de atendimento, a pasta ampliou o número de servidores, reforçou o pessoal de atendimento e otimizou os processos para proporcionar uma experiência mais ágil e eficiente aos contribuintes. Conforme o secretário, mesmo assim, situações adversas podem ocorrer visto que nos últimos dias a média de atendimento foi de 500 contribuintes. O aposentado José Teodoro da Cunha Machado, 75, estava na fila a procura de um outro serviço. Ele vendeu o terreno em 1995, mas o imposto segue no seu nome. "Eu pago para não atrasar, mas preciso resolver o quanto antes, pois não é uma dívida minha", contestou ele com receito de ter o nome incluído no SPC/Serasa.

Demanda
Ainda conforme a Secretaria da Fazenda, a alta demanda por parte dos contribuintes para quitar seus débitos demonstra a conscientização sobre a regularização financeira. "Esse volume representa um montante de R$ 78 milhões. A cobrança faz parte da ação de recuperação de crédito desencadeada com o objetivo de reequilibrar as finanças da Prefeitura", afirmou. Entre os dias 24 e 30, dos 38.221 imóveis, 900 já quitaram as dívidas.

No Brasil, a Lei que permite a inclusão das dívidas de IPTU e tributárias nos órgãos de proteção de crédito é a Lei Federal nº 9.492/1997, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida. Essa lei permite que os municípios utilizem o protesto como meio de cobrança dessas dívidas, podendo posteriormente gerar restrições de crédito para o devedor.

Último dia para desconto de 14%

A Prefeitura informa ainda que o prazo para o pagamento do IPTU referente a 2024, com desconto máximo de 14%, em cota única, termina nesta sexta-feira (1º), mesmo dia para o desconto de 8%, destinado a quem não aderiu ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), na data prevista, até 20 de outubro, ou aderiu e possui débitos no imóvel. As guias para o pagamento com o desconto podem ser emitidas pelo site da Prefeitura, em www.pelotas.com.br/fazenda, na opção Guias de IPTU ou DTE. Também podem ser obtidas diretamente na Secretaria da Fazenda, das 8h às 14h.

Para quem não realizou a adesão ao DTE ou ainda possui débitos no imóvel, o desconto da antecipação do IPTU será de 6%. Nesse caso, o contribuinte deverá utilizar as guias recebidas no endereço, para o pagamento único, assim como a guia com a primeira parcela, em caso de optar pelo parcelamento ao longo do ano. Nessa opção, as demais parcelas devem ser emitidas pelo endereço acima, clicando em "Guias de IPTU".

Veja as demais datas e descontos para pagamento antecipado do IPTU 2024

- 14% - pagamento até 1º de dezembro

- 12% - pagamento até o dia 20 de dezembro: contribuinte que realizou adesão ao DTE até 20 de outubro e não possui débitos pendentes no imóvel

- 8% - pagamento até 1º de dezembro: para contribuinte que não realizou adesão ao DTE até 20 de outubro, ou que aderiu e possui débitos pendentes no imóvel;

- 6% - pagamento até 20 de dezembro: para o contribuinte que não realizou adesão ao DTE até 20 de outubro, ou que aderiu e possui débitos pendentes no imóvel
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