A Empresa Portal que atua como terceirizada prestando serviços de limpeza e merenda a escolas estaduais é alvo de denúncia no Ministério Público do Trabalho. A acusação feita pela deputada estadual Luciana Genro (Psol) trata sobre supostas irregularidades na realização de exames admissionais. Na Zona Sul, de acordo com relatos em um grupo de 60 merendeiras, as contratadas teriam sido chamadas pela empresa para realizar o exame admissional por WhatsApp, o que teria constituído somente no preenchimento de um questionário. Ao entrarem em contato com a clínica que constava no documento, descobriram que nenhum exame tinha passado pela instituição e que a assinatura da médica seria fraudada.

Pelotas é o Município em que a empresa presta o serviço para o maior número de escolas. No total, são 29 instituições. Além disso, a Portal é licitada em diversas outras cidades da região, como Piratini, São Lourenço do Sul e Jaguarão. No grupo, em que participam contratados de todas as cidades, os relatos são o mesmo: o exame admissional foi apenas um questionário com perguntas consideradas rasas, sem nenhuma avaliação médica. "Depois de dois dias a empresa nos enviou a carta com o exame, foi assim que foi feito. Nós achamos muito estranho os exames admissionais por WhatsApp", relata uma merendeira de Jaguarão.

De acordo com a mulher, ela e outras duas colegas suspeitaram e por isso ligaram para a clínica que constava no exame com imagem e assinaturas. Foi quando descobriram que a empresa nunca teve nenhum convênio com a instituição e nenhum atestado admissional havia sido emitido pelo local. "Ligamos e o pessoal da clínica, pediram desculpas e disseram que iam processar a empresa. Além do nome eles pegaram o carimbo e assinatura da médica", conta.

A merendeira conta ainda que ela e o grupo de colegas estão constrangidas e temem serem incluídas como parte da suposta fraude. "É horrível, eu nunca passei por essa situação na minha vida e já estou na quarta terceirizada, isso que a gente passa por poucas e boas com essas empresas. Imagina a gente trabalhando e somos acusadas por um crime de falsidade". As contratadas tentaram entrar em contato com a terceirizada e com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em busca de algum esclarecimentos, mas não obtiveram nenhum retorno. "Fomos pesquisar agora e não existe mais o WhatsApp desse número [o qual realizaram o questionário]".

Fiscalização

De acordo com a deputada estadual Luciana Genro, as denúncias começaram a chegar ao seu mandato por meio de merendeiras que trabalham em escolas de Pelotas. Após os relatos, a parlamentar encaminhou uma ação ao Ministério Público. "Tenho uma preocupação muito grande porque nessas empresas terceirizadas existem muitas picaretagens, existem empresas sérias, mas muitas picaretagens. E aparentemente a Portal é uma das que estão nessa lista. Porque além dos atrasos de salários, agora tem essa fraude", afirma.

Luciana conta que a empresa também tem episódios de não cumprir com os pagamentos dos funcionários adequadamente. "É preciso abrir uma ação criminal contra essa empresa, constatada de fato a fraude, e também providência do governo do Estado de rescindir o contrato e impedir que empresas fraudadoras e que não pagam os trabalhadores continuem em licitações".

Ação da Seduc

De acordo com a secretaria de Educação, o estado está recebendo relatos das escolas, por meio das coordenadorias regionais de educação (CREs), para abertura de um processo de responsabilidade administrativa que irá apurar o caso em relação à empresa. Caso não atenda às normativas previstas em lei, a empresa será multada, incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar (CFIL) e no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).