Assim como vem ocorrendo com hospitais filantrópicos e programas de saúde que dependem de recursos do governo do Estado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também é alvo da falta de repasses. Desde 2014, o atraso acumulado aos 13 municípios cobertos pela 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) passa dos R$ 3,9 milhões. Um terço dessa dívida é com Pelotas, cidade que serve como base regional para a Central de Regulação do serviço.

Como a responsabilidade pelo custeio do Samu é dividida entre as três esferas de governo, cada vez que uma das delas deixa de cumprir com a sua parte, há duas opções: ou a manutenção do trabalho fica prejudicada ou alguém assume a incumbência de cobrir o custo. No caso do Samu, esse "alguém" invariavelmente é o município, onde ficam as equipes de atendimento que não podem deixar de prestar o serviço.

Secretária de Saúde de Pelotas, Ana Costa resume o esforço feito pelas prefeituras para evitar atrasos nos salários das equipes ou prejuízos no acolhimento de ocorrências. "Todo o atraso de pagamento gera extrema angústia aos municípios. O esforço para manter o serviço é imenso", afirma. Com 12 equipes de condutores e técnicos, quatro grupos de condutores, enfermeiros e médicos para suporte avançado e outros quatro técnicos para atendimento em motolância, o Samu de Pelotas deveria receber mensalmente do governo do Estado R$ 158,5 mil. No entanto, a última vez que o dinheiro entrou nos cofres foi em setembro do ano passado. Ou seja, somente nos últimos quatro meses a Secretaria Municipal foi obrigada a remanejar R$ 634 mil, dobrando sua cota de custeio do Samu.

Rio Grande vive situação parecida, com R$ 1,1 milhão a receber. Por lá, 12 das 48 parcelas nos últimos quatro anos não chegaram ou foram depositadas parcialmente, conforme levantamento feito pela Famurs. A federação que representa os municípios gaúchos tenta negociar com o governador José Ivo Sartori (MDB) a retomada dos pagamentos em dia e a negociação da dívida de R$ 522 milhões do Estado com as prefeituras para programas de saúde. Deste valor, R$ 36 milhões são do Samu.

Contudo, o governo condiciona a regularização dos atrasos a dois fatores. O primeiro deles, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, já superado com a aprovação na Assembleia Legislativa. O segundo é a venda de ações do Banrisul. "Na sexta-feira deverá ocorrer um anúncio por parte da Casa Civil com relação a este tema. Com o lucro recorde obtido pelo Banrisul, o indicativo é de que a negociação das ações deva ocorrer em breve e se possa quitar estas dívidas", projeta o coordenador regional de Saúde, Gabriel Andina.

"Não dá mais para esperar"
Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosems-RS), o secretário de Piratini diz que a situação chegou a um ponto em que a recomendação é para que os municípios não tentem dar passos adiante. "As prefeituras estão pagando a conta para não deixar pessoas desassistidas. As cidades não devem abrir serviços novos, pois não vão receber. É melhor manter funcionando o que já existe", recomenda Diego Espíndola.

Embora os municípios estejam apelando para processos judiciais contra o Estado para receber o que têm direito, nem isso tem funcionado, diz Espíndola. Diante dos contínuos atrasos, a prioridade está sendo pagar as equipes e manter as ambulâncias em condições mínimas de funcionamento. A esperança é de que o governo cumpra a promessa feita à Famurs e coloque as contas em dia, antes que o Samu pare. "Não dá para esperar mais um ano até que um novo governador venha a resolver esse problema."

As dívidas
Confira quanto o governo do Estado deve ao Samu de cada cidade

Arroio Grande - R$ 173.945,53
Canguçu - 153.481,35
Capão do Leão - R$ 245.570,16
Cristal - R$ 122.785,08
Jaguarão - R$ 196.945,53
Pelotas - R$ 1.389.866,43
Pinheiro Machado - R$ 51.160,45
Piratini - R$ 81.856,72
Rio Grande - R$ 1.155.195,13
Santa Vitória do Palmar - R$ 163.713,48
Santana da Boa Vista - R$ 51.160,45
São José do Norte - R$ 81.856,72
São Lourenço do Sul - R$ 61.392,54

TOTAL - R$ 3.928.929,57

Fonte: Famurs e Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas