O governo federal anunciou na quarta-feira que vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Ministério da Educação (MEC), 216 escolas aderiram ao programa em todo o País. Na região, apenas uma instituição adotou o modelo cívico-militar, a escola municipal Cipriano Porto Alegre, em Rio Grande.

O MEC encaminhou um oficio às secretarias de Educação dos estados para o início da transição do modelo e retirada de militares das escolas. No Rio Grande do Sul, são 43 com formato cívico-militar, sendo 25 delas dentro do programa nacional. Outras 18 fazem parte de um programa estadual, que será mantido. Diferente do Pecim, que utiliza reservistas das Forças Armadas como monitores, a iniciativa do Estado contrata policiais aposentados da Brigada Militar.

As escolas cívico-militares são diferentes das escolas militares, que são mantidas pelas próprias Forças Armadas. No Pecim, a parte didático-pedagógica continua sob responsabilidade das secretarias de Educação e dos professores, e os militares atuam como monitores na gestão educacional, criando normas de convivência e medidas disciplinares.

Até o final de 2022, 1,5 mil militares participavam da iniciativa e R$ 104 milhões foram empenhados no programa. No entanto, apenas R$ 2,3 milhões foram pagos de fato desde 2019, soma que não inclui os pagamentos feitos a militares. O maior custo do programa é com o pessoal militar. A remuneração média de um oficial com graduação superior é de R$ 8 mil.

A nota técnica emitida pelo MEC avaliou que o programa desvia a finalidade das Forças Armadas e compromete recursos que poderiam ser aplicados em áreas prioritárias. "Os investimentos robustos para manter militares reformados nas escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio em atividades de assessoria e suporte parecem debochar da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal", diz o documento.

Em Rio Grande, avaliação é positiva
Na região, a única escola que aderiu ao Pecim foi a Cipriano Porto Alegre, em Rio Grande, que inaugurou o modelo oficialmente em novembro do ano passado. A escola municipal tem cerca de 800 alunos da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental e foi transferida para um outro endereço na reinauguração.

A secretária adjunta da Educação de Rio Grande, Cecília Puccinelli, considera que a adesão ao formato na escola trouxe bons resultados e que, devido ao ciclone que atingiu a região nos últimos dias, ainda não foi possível avaliar quais serão os passos após o anúncio do governo federal. "A experiência é das melhores. Dentre as 77 escolas que nós temos, cada uma com sua característica. A comunidade fez essa escolha, e temos a certeza de que é um trabalho diferenciado", disse. Segundo ela, na próxima semana, a administração e a gestão da escola se reunirão para avaliar as alternativas. "Nunca foi desejo do governo municipal transformar todas as escolas em cívico-militares, mas é mais uma das opções que a nossa rede tem para as pessoas que querem esse tipo de trabalho", explica.

Mães de alunos também avaliam a experiência como positiva. Caroline Santos, mãe de Isadora, do 5º ano, avalia que o modelo cívico-militar é bom para a filha. "Eu gosto bastante pois acredito que neste modelo de escola as crianças aprendem a ter um pouco mais de disciplina e hierarquia", diz.

Fabiola Rosa, mãe de Derick, de 10 anos, aluno do 5º ano, considera a escola boa e que o filho tem um bom desempenho "Ele saiu de uma escola bem fraca e está realizado com a escola", diz. Ela avalia, no entanto, que mesmo deixando o modelo cívico-militar, a escola manterá o nível de qualidade. "Não mexendo nos professores, eu acredito que já é da escola mesmo, para trás não vai andar", considera.

Programa não tem projeto, diz especialista
O pedagogo e mestrando em Educação Leonardo de Andrade avalia que o principal problema do modelo é a falta de projeto pedagógico do decreto que instituiu o Pecim. "Do ponto de vista pedagógico, quando falamos em escolarização, em programas educacionais, nós precisamos ter um projeto que institua objetivos, metodologia e a busca pelos resultados. As escolas cívico-militares nunca tiveram isso", diz o pedagogo, que também é representante da Campanha Nacional pelo Direito a Educação em Pelotas.

Segundo ele, o programa não foi criado por um corpo pedagógico formado por profissionais como psicopedagogos e assistentes sociais. "Os resultados apresentados pelo governo federal em 2022 não são nada fantásticos, são inconclusivos. Em termos de pesquisa científica, é muito difícil encontrar trabalhos que apresentem resultados positivos sobre as escolas cívico-militares", aponta, afirmando que pesquisadores não conseguem acessar essas escolas para avaliar o formato.