O plebiscito que irá avaliar se a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) irá aderir ao programa Future-se - apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) em 16 de julho - deverá ocorrer apenas em novembro. O debate, entretanto, cresce entre as Unidades e amplia-se o "Não" à proposta defendida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), a posição já é oficial. Após reunião de mais de duas horas, o Conselho Universitário (Consun) oficializou, em carta aberta, a rejeição ao Future-se.

O anúncio encerra um processo que incluiu visitas a nove unidades acadêmicas, a todos os campi da Furg, um gabinete ampliado e um encontro aberto a toda a comunidade rio-grandina, com a participação de mais de mil pessoas.

A decisão foi fundamentada em cinco princípios que norteiam a história da Furg, ao longo de cinco décadas: autonomia universitária e caráter público e gratuito do Ensino Superior, como estabelece a Constituição Federal; garantia de financiamento público para o funcionamento do sistema federal de ensino superior e tecnológico; contratação de servidores públicos exclusivamente pelo Regime Jurídico Único; garantia da implementação de práticas democráticas e que direcionem as ações acadêmicas em função do interesse público e das demandas da sociedade e a garantia da prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, inseridas integral e exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

No documento, o Consun é claro: O programa constitui grave ataque à autonomia universitária ao sugerir um sistema de cogestão com profunda inserção de uma Organização Social e ataca o caráter público, imprescindível à matriz identitária da universidade. Ao questionar a criação de fundos de investimentos, para fomentar o programa, o Consun ainda enfatiza: ... De forma ainda mais grave, ficariam as Ifes submetidas à necessidade de gerar resultados financeiros no referido fundo, colocando, portanto, em risco a referência das ações acadêmicas a partir do interesse público e das demandas da sociedade.

Não ao Future-se cresce na UFPel

- Centro de Artes - Cerca de 400 pessoas entre professores, técnico-administrativos e estudantes participaram de assembleia na tarde de quarta-feira para debater o Future-se. E o Centro de Artes - que representa 17 cursos de graduação e dois de pós-graduação, com aproximadamente 1,3 mil alunos - fechou posição contrária ao programa. O ataque à autonomia universitária e a falta de participação das instituições na elaboração da proposta defendida pela União despontaram entre os alvos de crítica.

"Não somos favoráveis a uma proposta que põe em risco a instituição federal sem fins lucrativos e que está posta para formar cidadãos, atuar em pesquisa e inovação e qualificar profissionais", destaca a diretora do Centro de Artes, Úrsula da Silva. E acrescenta: "Não aceitamos ser apenas mais um investimento lucrativo, que se avalie com um mero gráfico positivo ou negativo em produção". A decisão já foi formalizada na tarde de ontem à Reitoria da UFPel.

- Estudantes do Instituto de Biologia
Alunos do Instituto de Biologia também colocaram o Future-se no centro da pauta em assembleia, no início da tarde de ontem, no campus do Capão do Leão. Os estudantes criaram uma Comissão de Luta, ratificaram posição contrária ao programa e, em nota, solicitam que o Consun se manifeste contra o Future-se. "É uma proposta perigosa, em que a universidade perderá o pilar de autonomia financeira, administrativa, pedagógica e política", enfatiza um dos integrantes do Diretório Acadêmico, Fabrício Sanches.

Na oportunidade, os estudantes também fizeram manifestação em repúdio aos incêndios na Amazônia e os ataques à agenda ambiental no Brasil.

- Plenária estudantil
Um encontro, no final da tarde de ontem, reuniu alunos no Campus Sallis Goulart. De novo, o Future-se entrou em debate.

No site do MEC, consulta segue aberta até dia 29
Até a próxima quinta-feira a população pode participar de consulta aberta pelo MEC, para colher opiniões sobre o programa. Para se manifestar e, inclusive, sugerir alterações na proposta, é preciso criar cadastro com e-mail e CPF, na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do Ministério. Os interessados precisam preencher um perfil, com informações sobre sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação.

O Future-se foi apresentado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, em Brasília, em 16 de julho. Weintraub afirmou que o programa é uma ponte para o futuro: "É um programa para dar mais liberdade para as universidades e institutos poderem fazer o trabalho bem feito. Queremos dar um caminho de mudança construído a muitas mãos".

As instituições, entretanto, irão avaliar se querem ou não aderir. Para ser instituído no país, o Future-se também depende de apreciação do Congresso Nacional.