No exercício financeiro de 2023, Pelotas teve 50,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesa com pessoal, percentual próximo ao limite prudencial. No entanto, o balanço expõe um avanço na gestão orçamentária, já que um ano antes o Município chegou a atingir o nível de restrição. Em Rio Grande, a situação é mais crítica. Desde 2021, o limite legal de gastos tem sido ultrapassado. Com adoção de um regime de equilíbrio fiscal, o Município tem diminuído o índice da despesa, chegando a 58,33% no ano passado.

Esse foi o menor percentual da cidade portuária dos últimos três anos, sendo atingido devido a um pacote de medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda para cumprir as metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Governo Federal. Com a adesão ao programa Rio Grande não sofreu as restrições financeiras que seriam impostas devido a despesa com pessoal ser maior do que o limite legal permitido. No ano fiscal de 2022 do Município o custo com pessoal chegou a 65,39%, mais de 10% acima do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desafio do corte sem comprometer o serviço

Diante disso, o percentual alcançado em 2023 representa uma grande evolução e é fruto do controle orçamentário, conforme o Secretário da Fazenda, Edes Andrade Filho."No ano passado foram feitos ajustes para que começasse a baixar esses índices". O gestor explica que entre as ações foram reduzidos os contratos, horas extras e novas contratações.

Mesmo assim, alcançar as metas fiscais tem sido difícil diante de um desequilíbrio entre demanda e recursos, aponta o secretário. "São demandas muito grandes em saúde, o valor mínimo é 15% [de investimento] e estamos aplicando o valor próximo de 23,5% . Os municípios ficam com cada vez mais obrigações e os recursos [do Governo Federal] não vêm na mesma quantidade. Temos que discutir essa defasagem".

Andrade Filho ressalta que em 2024 o contingenciamento continuará sendo a base da administração das contas com o desafio de não comprometer a prestação de serviço. "Fizemos os ajustes, temos dez anos para diminuir o percentual e estamos cumprindo a meta de alcançar um índice menor do que o limite prudencial".

Despesa e déficit orçamentário

Em Pelotas, o comprometimento das finanças públicas esteve dentro do limite prudencial, apesar de ter ultrapassado o limite de alerta. Com um orçamento de mais de R$ 1. 171 bilhão, 50,14% foi gasto com pessoal. Apesar da diminuição da despesa em comparação com 2022 (52,56%), diante da previsão de um déficit orçamentário de R$ 280 milhões para 2024, os valores da folha de pagamento ainda estão acima do ideal.

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) explica que uma das maiores obrigações do orçamento municipal é a Folha de Pagamento, juntamente com os precatórios e o déficit previdenciário que, apesar de ter sido bastante reduzido, ainda é uma despesa mensal. A gestora sustenta que o município tem trabalhado para reduzir esse déficit de R$ 280 milhões. "Atualmente, já foi diminuído em mais de R$ 100 milhões. Apenas com a aprovação da lei da previdência, no final do ano passado, reduziu-se em R$ 60 milhões. Com os cortes e medidas austeras e responsabilidade extrema nas despesas está se reduzindo a cada mês. O desafio é enorme mas o trabalho é contínuo para se atingir o equilíbrio fiscal."