A Gerência Regional de Trabalho e Emprego (Ministério do Trabalho) em Pelotas espera receber um carro nos próximos dias, mas a falta de transporte para exercer a fiscalização não é o único entrave para a reduzida equipe, atualmente em greve por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O último foi concedido em 2012. Diante das dificuldades enfrentadas só é possível “apagar incêndios”, comenta o auditor fiscal do trabalho, Márcio Cantos, ao se referir ao atendimento diário, priorizado em detrimento da prevenção.

Por falta de mão de obra, a fiscalização é falha. Hoje existem pouco mais de 2,5 mil auditores fiscais no Brasil e 1,1 mil cargos vagos. A Organização Nacional do Trabalho estima necessidade de 5,5 mil profissionais para o serviço no país. Em Pelotas são apenas cinco para atender mais outros 28 municípios. “Reflete no que a gente vê: falta de atendimento”, ressalta Cantos.

Em época de crise as homologações crescem e, se antes muitas resultavam de pedidos de demissões de trabalhadores que migravam para colocações melhores, hoje o número de demitidos aumenta cada vez mais. Raro é deparar-se com um desligamento espontâneo. Conforme Cantos, com o baixo quantitativo de auditores fiscais, se o Ministério do Trabalho resolvesse iniciar uma fiscalização preventiva, só em Pelotas levaria cem anos para conseguir retornar à primeira empresa inspecionada.

De acordo com Cantos, não foi registrado apenas o óbito do trabalhador do Sanep durante o trabalho ultimamente. Outras mortes ocorreram em Pelotas, Camaquã e Bagé. Somente uma ação preventiva poderia evitar, mas não há como fazer isso. A construção civil continua sendo o setor de maior nível de acidentes de trabalho, seguida do transporte rodoviário e da agroindústria.

O setor de relações do trabalho da Gerência Regional está sem ninguém, mas é esperado um funcionário para os próximos dias. Já na confecção de carteiras de trabalho atua um único servidor. Bento Veleda trabalha cercado apenas por documentos, pois colega de sala não há nenhum. Apesar de pouca gente, o atendimento é elogiável, diz a bacharel em Direito, Ana Elisa Dias, 50. “São educados e prestativos. Foi muito proveitoso”, relata.

Como a situação atual é de greve, a categoria só atende o que é grave ou em eminente risco à saúde e à segurança do trabalhador, como possibilidade de acidente de trabalho e por denúncia. Não consegue se planejar justamente porque o volume de delações é muito grande e por isso prioriza atendimentos. Nesta segunda-feira, por exemplo, deve averiguar uma acusação de vazamento de amônia em um frigorífico da região.

Ocorre que não há pessoal para andar na rua, o que impede a antecipação a denúncias por visitar locais de trabalho. Isso é impossível diante da precariedade de mão de obra. Em um ano cinco servidores se aposentaram e não foram repostos. Pelo contrário, a Gerência recebeu mais nove municípios para atender. O único veículo está parado e se o auditor fiscal tiver que fazer uma averiguação vai de transporte coletivo. No caso de optar por utilizar carro próprio, receberá a diária de R$ 17,00, valor vigente desde 1994, quando o litro da gasolina custava R$ 1,00. Hoje está R$ 4,00. O valor é o mesmo, independentemente se a ocorrência for na cidade ou fora.

“Temos promessa de receber um carro e uma caminhonete para a fiscalização rural”, comenta o auditor fiscal. Segundo ele, a categoria reivindica contratação de pessoal e estrutura melhor (faltam computadores e mesas, e os aparelhos de ar-condicionado estão quase todos estragados). O prédio atual, localizado na avenida São Francisco de Paula, próximo ao Museu da Baronesa, só foi alugado porque o anterior estava ruindo.