Professores e funcionários da rede estadual de ensino entram em greve a partir de segunda-feira, em todo o Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada após assembleia geral da categoria, que lotou a praça da Matriz, na manhã desta quinta-feira (14), em Porto Alegre. A posição já era esperada e chega como protesto ao pacote de medidas apresentadas pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), na quarta-feira, à Assembleia Legislativa. As propostas atingem em cheio o Plano de Carreira do Magistério e afetam também os aposentados.

A tarde desta quinta-feira também será marcada por ato unificado em frente ao Palácio Piratini, na capital, já que os projetos de lei e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda mexem com outras categorias do funcionalismo e alteram regras para aposentadoria dos servidores do Estado. Municipários de Porto Alegre e trabalhadores do serviço público federal também devem se juntar à mobilização, que irá disparar críticas a ações adotadas pelo governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em busca de adesão
A partir de segunda-feira (18), representantes dos 42 núcleos do Cpers-Sindicato devem rodar pelas instituições, em busca de adesão dos colegas que, eventualmente, não tenham interrompido as atividades. "O que está em jogo neste momento é a dignidade da nossa profissão. É muito maior do que atrasarmos a conclusão do ano letivo", ressalta o diretor do 24º Núcleo, Mauro Amaral. E destaca a ameaça de perda de direitos conquistados ao longo das últimas décadas. Sem falar nos últimos anos, marcados por precariedade nas condições de trabalho e achatamento financeiro. Já são 48 meses de salários atrasados e cinco anos sem reajuste.

A estratégia de professores e funcionários, portanto, será ampliar a pressão sobre a Assembleia Legislativa para derrubar as medidas defendidas pelo governo. Integrantes dos Núcleos de Pelotas, Rio Grande, Camaquã e Bagé serão os responsáveis pelo acampamento junto à praça da Matriz, na próxima semana. "Também buscaremos uma audiência pública, em Pelotas, para explicar os impactos dessas medidas para o funcionalismo", destaca Amaral.

Conheça alguns pontos que geram protesto dos trabalhadores da Educação
- Achatamento da carreira: No atual Plano de Carreira, a diferença do salário básico entre o topo e o início da trajetória profissional é de 200%. A proposta elaborada pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) prevê apenas 52%. Entre o nível médio e o doutorado, sem alteração de classe, o projeto prevê só 7% de aumento. Em outros estados brasileiros a diferença entre o topo e o início da carreira é bem mais elástica, inclusive, em relação ao Plano que está em vigor no Rio Grande do Sul: no Paraná 364%, em Minas Gerais 291% e no Ceará 266%.
- Piso do Magistério: As vantagens serão integradas ao básico para mascarar o pagamento do Piso e o valor excedente transformado em parcela autônoma, que não sofrerá reajuste e perderá valor real com cada alta da inflação. Pior: eventuais aumentos do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico.
- Fim das vantagens temporais: triênios, quinquênios e avanços para professores e triênios e quinquênios para funcionários de escola.
- Difícil acesso apenas para escolas do campo.
- Fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria.
- Aumento da contribuição para a aposentadoria.
- Fim do abono de falta para participação em atividades sindicais.

O argumento do Governo
A chamada Reforma RS integra uma série de ações que, na busca pelo equilíbrio das finanças, visa a enfrentar o crescimento da despesa de pessoal, modernizando a legislação sobre carreiras dos servidores e, aplicando, em nível estadual as novas regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso Nacional.

Privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), simplificação de leis e processos, modernização da estrutura de arrecadação tributária para aumentar as receitas, alongamento dos pagamentos de dívidas, revisão do impacto econômico dos benefícios fiscais, controle permanente das despesas correntes, adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e busca por receitas extraordinárias para alívio do fluxo de caixa seriam algumas das iniciativas paralelas que vêm sendo adotadas.

Nem mesmo o sucesso dessas medidas, entretanto, seria o suficiente para derrubar a crise fiscal, se o governo não agir sobre o que mais impacta no orçamento do Estado: o gasto com pessoal - argumenta o governo, em defesa da aprovação do pacote na Assembleia.