Especialistas sugeriram mudanças no Projeto de Lei 5.083/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que regulamenta as intervenções assistidas por animais. Para os convidados da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, uma lei sobre o tema é importante para dar mais segurança a quem executa a atividade como profissional e para os pacientes.

Os participantes do debate destacaram que além dos animais de assistência, como é o caso do cão-guia, os bichos também podem ajudar no tratamento e na sociabilidade de pessoas com outras deficiências, idosos e até mesmo universitários em época de provas.

A chamada intervenção assistida por animais pode ocorrer de três maneiras: em terapia, na qual é necessário acompanhamento de profissionais de saúde; em educação, com participação de pedagogos ou professores; e ainda a atividade assistida sem objetivo terapêutico ou educacional, que pode ser conduzida por um voluntário capacitado.

O método não pode ser confundido com o uso de animais de assistência, conforme explicou o fisioterapeuta, representante da Associação que atua nas Terapias de Educação Assistida por Animais, Vinícius Ribeiro.
“Há uma confusão muito grande justamente entre cães de intervenção assistida e cães de assistência. O cão de assistência contempla um indivíduo, que é o usuário. Já o cão de intervenção assistida contempla muitos indivíduos, uma vez que ele acompanha um profissional na execução do serviço. O adequado seria uma regulamentação específica para os cães de assistência e outra para as intervenções assistidas por animais”, sugeriu.

Os debatedores explicaram na audiência pública que o preparo e o treinamento dos animais também são diferentes e que a proposta de regulação dos animais de assistência já está mais avançada no caso dos cães-guia.

Falta consenso
Renata Andrade, que representou na audiência um grupo nacional com participantes de ONGs e instituições tanto da área de intervenções assistidas como de animais de assistência, relatou que ainda não há consenso em relação à legislação das intervenções assistidas por animais.
Entre os pontos de discordância, Renata apontou a socialização desses animais em todos os espaços. “Há um grupo que acredita que não, que os cães de intervenções assistidas não precisam frequentar todos os ambientes, visto que vão trabalhar apenas em alguns locais. Então, ainda é algo para ser bastante discutido”, alertou.

O relator do projeto na comissão, deputado Jorge Silva (PHS-ES), pretende promover mais discussões para aprimorar a proposta