Regularização
Licenciamento 2018 vence no final deste mês
Agora, proprietários de veículos com placa de final 9 e 0 devem estar atentos
Infocenter -
A partir do dia 1º de agosto, o licenciamento 2019 passará a ser exigido aos proprietários de veículos com placa de final 9 e 0. O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) alerta para o prazo limite e para que todos se adequem às regras, já que o ato de dirigir com licenciamento vencido é considerado infração gravíssima e a multa é de R$ 293,47. Além disso, os motoristas poderão perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter seu veículo removido e levado até o depósito, onde ficará até a regularização. É necessário quitar as dívidas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), do seguro obrigatório (DPVAT), da taxa de expedição do Certificado de Registro de de Licenciamento do Veículo (CRLV) e, caso houver, de multas vencidas. Em Pelotas, existem mais de 83 mil veículos não licenciados.
Os prazos de vencimento do licenciamento 2018 variam de acordo com o número final da placa, Para as placas de final 1, 2 e 3, o prazo terminou no dia 30 de abril. Já para as 4, 5 e 6, a data limite foi o dia 31 de maio. Por fim, no dia 30 de junho expirou o limite para os veículos de final 7 e 8. A partir do dia primeiro de agosto, todos devem estar licenciados e com o IPVA 2019 pago, que está com os prazos encerrados desde abril.
O pagamento atrasado incide em juros e multa, os quais são cobrados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS). Isso representa uma multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Após 60 dias, ocorre a inscrição dos proprietários em dívida ativa da Fazenda República pela Receita Estadual, e é acrescentado 5% ao valor.
O Detran-RS disponibiliza o telefone 0800 905 5555 e a seção Fale Conosco do site oficial (www.detran.rs.gov.br) para tirar dúvidas e encontrar mais informações. Através desse link, os proprietários de veículos podem, também, se cadastrar na Central de Serviços para serem avisados por e-mail ou mensagem de celular quando o novo documento for emitido. O processo pode ser feito, ainda, baixando o aplicativo na App Store e Google Play. A situação do veículo e do envio do documento 2019 podem ser consultadas no site, entrando no link "IPVA e Licenciamento 2019" e informando a placa e o Renavam.
O cenário em Pelotas
Segundo dados do mês de junho de 2019 referentes à situação do licenciamento, fornecidos pela Assessoria de Comunicação Social do DetranRS, em todo o Rio Grande do Sul há uma frota total de 6.868.961 milhões veículos. Destes, 211.305 mil são da cidade de Pelotas. Os não licenciados do Estado já somam 2.411.172 milhões. Em Pelotas, são 83.627 mil que ainda precisam regularizar a situação.
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