A questão do licenciamento ambiental esteve em voga durante 2018 - e assim será no ano que vem, com todas as opiniões contrastantes que o tema evoca. Para deixar os profissionais preparados para o assunto, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP) convidou o advogado ambiental Alexandre Burmann, da Famurs, para palestra em Pelotas na última sexta-feira (21).

O presidente da organização, o engenheiro civil Rul Martins Antunes, destaca que as recentes mudanças na legislação ambiental para construções afeta diretamente a área de atuação, sendo por isso a escolha de Burmann como a palestra que fecha o ano na associação. "Por muitas vezes somos nós os responsáveis diretos por cuidar dessa parte jurídica. Então, ele veio nos dar esse direcionamento."

As mudanças que Martins faz referência dizem respeito principalmente ao projeto de lei 3.729/04, de autoria do deputado Mauro Pereira (MDB/RS), que prevê flexibilização das regras para licenciamento ambiental no país. Criado em 2004, o PL simplifica e encurta etapas, dependendo do porte da obra - propõe, por exemplo, que em iniciativas de menor tamanho haja a autodeclaração, sem necessidade do aval do estado para que sejam aprovadas.

Em conversa com o Diário Popular, o advogado Alexandre Burmann se manifestou parcialmente favorável ao projeto. "Essa é uma tendência nacional, (a autodeclaração) é um modelo a ser seguido. É preciso reduzir o licenciamento e aumentar a fiscalização. O objetivo dessa conversa aqui em Pelotas é exatamente preparar o profissional para esse próximo momento", disse, salientando que em obras de grande impacto o licenciamento deve seguir vigilante.

Outra visão
O PL, entretanto, sofre resistências de órgãos ligados à questão ambiental. Quarenta e sete associações públicas e privadas ligadas à defesa do meio ambiente - o Instituto Socioambiental (ISA) - se manifestaram contrárias à proposta, através de carta divulgada em março deste ano. "O texto deixa o meio ambiente vulnerável, ao recomendar a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias a qualquer título e independentemente de seu impacto; ao criar o licenciamento autodeclaratório e flexibilizar as exigências ambientais; ao deixar inteiramente na mão de estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor da licença ambiental - que pode ser nenhum, se prefeitos e governadores assim entenderem -; e ao retirar a obrigatoriedade da consulta a populações potencialmente atingidas; além de representar ameaças a áreas protegidas", argumentam.