Uma liminar emitida pela juíza Gisele Azambuja na sexta-feira (22) determinou que o Banrisul não poderá exigir que servidores públicos gaúchos quitem suas dívidas para que possam fazer empréstimo do 13º salário.

O pedido à Justiça partiu da Federação dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs). De acordo com os representantes da categoria, a postura adotada pelo banco estaria coagindo os trabalhadores em dívida e até impedindo aqueles que possuem ações contra a instituição de ter acesso ao dinheiro.

A partir desta liminar, o Banrisul não poderá mais negar que servidores públicos do Poder Executivo façam o empréstimo do 13º salário.

Na terça-feira (19) a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que permite aos trabalhadores receberem o salário extra por meio do financiamento bancário, cujo pagamento fica a cargo do governo estadual.

Sem condições de quitar os salários em dia, o governador José Ivo Sartori (PMDB) enviou o texto aos deputados apontando o empréstimo como alternativa aos servidores. Caso não queira aderir ao financiamento bancário, terão que se submeter ao recebimento do salário parcelado em 12 vezes a partir de janeiro, acrescido de 1,42% de indenização proporcional por dia de atraso.

O 13º salário de 2016 também foi pago parceladamente durante todo o ano de 2017, com sua última parcela sendo quitada em dezembro.