A 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas concedeu liminar que suspende a posse do conselheiro tutelar, eleito com maior número de votos no dia 6 de outubro, Luiz Eduardo Paiva Duarte, por propaganda irregular e transporte de eleitores. O pedido foi encaminhado pela promotora da Infância e Juventude do Ministério Público, Luciara Robe Silveira, após conclusão das investigações referente a denúncias feitas no dia do pleito. 

De acordo com o pedido do MP, no dia da votação ficou constatado que houve transporte de eleitores em favor do candidato, bem como realização de propaganda eleitoral em templos da Igreja Universal do Reino de Deus. A juíza de Direito Civil, Rita de Cássia Muller, analisou os méritos e decidiu conceder medida liminar para impedir que Luiz Eduardo Duarte tome posse.

"A prova anexada aos autos traz verossimilhança às alegações autorais, no sentido de que o requerido, na condição de candidato ao cargo de conselheiro tutelar, valeu-se de subterfúgios no dia das eleições, com objetivo de captar votos através de propaganda eleitoral irregular", diz a magistrada.

Além da antecipação de tutela que impede a posse do mais votato, a liminar determina a convocação do próximo candidato, conforme ordem de classificação do pleito, que no caso será a primeira suplente, Natalie Pereira Madruga.

Luiz Duarte recebeu em 6 de outubro 1.264 votos, quase o dobro do segundo colocado. O pleito teve a participação de 22.540 eleitores, com 178 votos nulos e 27 em branco.

Aguarde mais informações