(Com informações do Governo do Estado)

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para obter parte do desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Motoristas que realizarem a quitação podem receber 2% pela antecipação e chegar a um máximo de 21,6% de desconto. O prazo máximo, com 1% de desconto pelo adiantamento e 20,80% no total, é 29 de março. Em Pelotas, até o momento, 62,86% dos proprietários não pagaram o imposto.

O desconto vai diminuindo a cada mês. Ao final de dezembro, chegava a um máximo de 25,48% pela antecipação por cota única à pessoa física. Ela alia outras variáveis para definição. O desconto para Bom Motorista é de 15% para quem não foi multado nos últimos três anos ou mais, 10% para quem não cometeu infrações há dois anos e 5% para quem tem um ano sem multas. Já o desconto Bom Cidadão varia pela participação do proprietário no programa Nota Fiscal Gaúcha - 5% para quem registrou pelo menos cem notas fiscais, 3% para quem apresentou entre 41 e 99 notas e 1% para quem relatou até 40 notas.
De acordo com o delegado regional da Receita Estadual, Rodrigo Pereira Magalhães, Pelotas possui 109.511 veículos pagantes. Destes, 40.665 já pagaram o imposto, representando 37,13%. Os mais de 68 mil veículos que ainda não quitaram representam também a maior parcela da fatia: pouco mais de 57% do valor a ser recebido, representando R$ 46.665.844,18 para os cofres públicos. Até agora, pouco mais de R$ 35 milhões foram pagos.

E metade deste valor fica para a cidade. Segundo o secretário da Fazenda, Jairo Dutra, o município conta com uma variável de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões anualmente no imposto. Além disso, a inadimplência é um pouco alta: em torno de 20%. "Assusta um pouco", comenta. O valor é repassado, segundo ele, ao caixa único do município e representa valor significativo da arrecadação anual. Ações como blitze podem ser feitas para estimular os motoristas a quitar o valor.

Mudanças nas cartas
A Secretaria Estadual da Fazenda alerta que não faz mais envios de cartas aos contribuintes pelos Correios. Segundo nota, isso reduz os custos em R$ 2 milhões anualmente. O condutor pode se cadastrar para receber informações por e-mail no site ipva.rs.gov.br.

Confira mais informações
Quem paga? Todos os proprietários de veículos fabricados a partir do ano 2000.

Onde pagar? Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).

Como saber? A consulta dos valores do IPVA 2019, da Taxa de Licenciamento, do Seguro DPVAT e de eventuais multas, pode ser feita no site www.ipva.rs.gov.br e no site www.detran.rs.gov.br. Também é possível instalar o aplicativo IPVA RS para celular e obter todas as informações referidas.

Quando recebe? Após a quitação de todas as obrigações (seguro obrigatório, licenciamento, IPVA, multas e demais taxas) do veículo, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2019 é entregue no endereço cadastrado, permanecendo o CRLV 2018 válido até as seguintes datas, de acordo com o número final da placa:

Final da placa                Data
1, 2 e 3                      Até 30/4/2019
4, 5 e 6                      Até 31/5/2019
7 e 8                          Até 30/6/2019
9 e 0                          Até 31/7/2019

Frota em circulação no RS
Veículos                                                          Total
Automóveis                                                 4.144.889
Motocicletas, motonetas e ciclomotores     1.164.568
Caminhão e caminhão trator                        288.050
Reboques                                                      257.308
Ônibus e micro-ônibus                                  58.941
Tratores                                                           7.942
Utilitários, caminhonetes e camionetas        862.477
Outros                                                            6.450
Total                                                             6.790.625