Conforme o edital de eleição do Conselho Tutelar, mais uma etapa do processo deveria ter sido concluída na quinta-feira (27) para a realização do pleito que se aproxima. No entanto, assim como ocorreu em outras fases da seleção, o prazo para divulgação do resultado dos aprovados na avaliação psicossocial não foi cumprido. Isso porque, três semanas após a data prevista, a banca examinadora ainda não foi contratada pelo Município. Enquanto isso, um grupo de candidatos entrou com um pedido de liminar judicial contra o processo alegando supostas irregularidades na aplicação da prova objetiva.

A avaliação psicossocial, definida inicialmente para o período entre 12 e 18 de julho, foi cancelada por meio de uma publicação oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). No edital, o órgão informava que o procedimento seria realizado entre 24 e 28 deste mês. O que não ocorreu e novamente, já que no dia marcado para o início de exames outro comunicado informou da suspensão da atividade.

Ainda não há definição de quando a etapa será aplicada para os 59 candidatos aprovados na prova objetiva. Conforme o Comdica, o motivo do entrave seria a Prefeitura ainda não ter realizado a contratação da banca avaliadora para o processo de caráter eliminatório. "Até o momento a proposta é contratar uma empresa, porém ainda hoje o Comdica questionou o andamento novamente", afirma o presidente do órgão, Maiquel Fouchy.

O gestor aponta ainda que todas as funções de responsabilidade do Conselho estão dentro dos prazos. "Onde entram as contratações por parte da Prefeitura esbarramos na burocracia e acaba atrasando um pouco. Mas ainda estamos dentro do prazo geral."

Assim como ocorreu nas etapas de publicação da lista preliminar de inscrições homologadas, a realização da prova objetiva e o período de recurso foram modificados. Com o atraso de definição da banca examinadora e da avaliação psicossocial, a primeira etapa do processo eleitoral também será prorrogada. Neste sentido, Fouchy relata que os atrasos preocupam a Comissão Eleitoral. "Por isso, estamos em constante reunião com os responsáveis."

Mudança na avaliação
Sobre os motivos do atraso do processo, o secretário de Governo, Fábio Machado, diz que a primeira opção teria sido realizar a avaliação psicossocial internamente, no sentido de reduzir custos. No entanto, não teria havido condições técnicas, se optando pela contratação de uma empresa especializada. Agora o processo estaria em fase de coleta de orçamento pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh).

Judicialização
Além da incidência de atrasos, outra questão envolvendo o andamento do processo eleitoral do Conselho Tutelar é alvo de polêmica. Desde que foi realizada a prova objetiva, um grupo de candidatos denuncia supostas inconsistências na aplicação. Após apontar os problemas ao Comdica, aproximadamente 20 concorrentes afirmam terem entrado com pedido de liminar judicial contra o exame. "Pedimos o direito de concorrer, tendo em vista as irregularidades e inconsistências da banca em todo o processo", diz um dos participantes, que prefere não ser identificado.

O presidente do Conselho argumenta que formalmente não houve notificação ao Comdica e que todas as objeções levantadas foram enviadas à empresa responsável pela prova. "A ata foi levada à comissão, não sendo possível atender a solicitação, pois a mesma precisaria ter sido feita anteriormente à prova", diz. Já o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade, afirma que nenhuma denúncia chegou ao gabinete da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Alterações nos prazos do processo eleitoral
15/5 - Publicação da lista preliminar de inscrições homologadas/deferidas. > Adiado para o dia 29/05
11/06 - Pova objetiva. > Adiada para o dia 18/06
27/06 a 03/07 - Prazo para recorrer do resultado da prova objetiva. > Período dilatado até dia 07/07
12/07 a 18/07 - Avaliação psicossocial. > Não realizada por falta de banca avaliadora
27/07 - Publicação do resultado da avaliação psicossocial. > Etapa não cumprida
31/07 - Reunião para iniciar o processo eleitoral. > Data deve ser prorrogada