A emissão de Alvarás de Planos de Prevenção Contra Incêndios (APPCI) pelo Corpo de Bombeiros estão mais rápidas. Segundo informações do governo do Estado, a média estadual caiu de 270 para 31 dias entre protocolar os documentos e ter o alvará em mãos. Os dados são considerados extremamente positivos pela corporação, que já foi alvo de críticas pela demora na liberação de alvarás. Em Pelotas, a média hoje é de 80 dias entre a análise de todos os documentos e a realização da vistoria.

A agilidade é justificada pela informatização dos processos e com o decreto 53.822, de dezembro de 2017. Nele estão prazos para o licenciamento de edificações e áreas de risco de incêndio. São 90 dias para a emissão do certificado de aprovação e 45 dias para a emissão do APPCI, contados a partir da primeira vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros. Os prazos ficam suspensos em caso de notificações. Os prazos de validade dos alvarás variam. Para aqueles considerados com risco de incêndio médio e alto, o documento vale por dois anos. O alvará vale por cinco anos para as de baixo risco.

Na Região
Se em Rio Grande o tempo médio para análise no início do ano era de 88 dias, hoje é de 15. As vistorias passaram de 63 dias para 28. Em Pelotas, onde o fluxo é maior, as análises demoravam mais de 90 dias e o prazo caiu pela metade. “O tempo de espera por uma vistoria é de aproximadamente 35 dias”, explica o sargento Assis Miguel. Hoje, 19 projetos aguardam análise e 12 PPCIs esperam a vistoria em Rio Grande.

Em Pelotas, os números são mais expressivos: 183 aguardam análise e 65 PPCIs esperam ser vistoriados pelos bombeiros. Nos outros 20 municípios atendidos pelo 3ª Batalhão, o licenciamento é mais rápido. A média cai para 11 tanto para análises como para vistorias, informa Assis. No mês de julho, o 3º Batalhão expediu 218 alvarás e no mês de agosto 321.

No Estado
O documento faz parte da política de prevenção contra incêndios da lei complementar 14.376/2013. A legislação estabelece os elementos formais que os proprietários e responsáveis por áreas de risco de incêndio devem encaminhar ao Corpo de Bombeiros. Para o comandante-geral dos bombeiros no Estado, coronel Cleber Valinodo Pereira, o número é significativo para o desenvolvimento de atividades econômicas.

No último ano, destaca, o efetivo buscou se qualificar e passou a utilizar mais tecnologias. Até novembro, todos os processos estarão informatizados. Desde março de 2016, é possível solicitar o alvará pela internet.

Atualmente, a informatização chega a 90% dos processos. Pela demora e as constantes reclamações de empresários, em 2016 o Corpo de Bombeiros chegou a realizar a operação Contagem Regressiva, para diminuir o tempo de emissão do alvará. Na época, a corporação dedicou grande parte de seus servidores para realizar as vistorias, etapa que continua como a mais demorada dentro dos planos de prevenção de incêndio.