Uma luta de quase dez anos foi finalmente vencida nesta semana, com a publicação no Diário Oficial da União da Portaria GM/MS Nº 3.681, de 7 de maio de 2024, que institui Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP). “Agora é a hora da colheita, o coroamento de tudo. Agora o foco é fortalecer o SUS e cuidar de pessoas que sofrem por doenças ameaçadoras da vida, porque a dignidade e o alívio do sofrimento têm que estar acima de tudo”, celebra a médica paliativista Julieta Carriconde Fripp, diretora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (Famed/UFPel) e criadora da Unidade Cuidativa da Universidade. Até quarta-feira o País não possuía nenhuma política pública nesta direção.

Julieta, que esteve à frente do movimento PaliAtivistas, estava em Brasília nesta quinta para o anúncio da instituição da PNC, feito pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que, juntamente com o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, detalharam a portaria publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira. A implementação normativa vai garantir recursos destinados à ampliação e implementação de unidades de Cuidados Paliativos.

De acordo com a ministra, o financiamento para esta PNCP será progressivo, com o valor de até R$ 887 milhões por ano. “Progressivo a partir dos planos que os estados vão apresentar e dessa relação estados e municípios. É um valor expressivo para essa política, mas o grande desafio será estruturá-la em benefício de todas as pessoas e também protegendo e valorizando as equipes dedicadas a esta função”, falou Nísia Trindade.

Atualmente existem 316 serviços dedicados aos cuidados paliativos, porém, segundo a diretora, Julieta Fripp, seriam necessários cerca de dois mil no País. Com a implementação da portaria, o Ministério da Saúde estima que o número de equipes seja ampliado para 1.321. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem 625 mil pessoas, entre adultos e crianças, que precisam de cuidados paliativos.

O cuidado paliativo promove uma abordagem humanizada. Uma política pública como essa impacta na melhora da vida das pessoas que enfrentam doenças graves, crônicas ou em finitude, concentrando-se no alívio da dor, no controle de sintomas, no apoio emocional e também nas dimensões biopsicossocial e espiritual. “Essa é uma parte conceitual que é extremamente importante que está inscrita nesta política. Esse é um momento histórico. É uma inovação importante para o SUS reconhecer essas dimensões”, disse o secretário, Massuda.

A Portaria prevê duas modalidades de financiamento, uma para Equipes Matriciais de Cuidados Paliativos (EMCP), que vão formar profissionais para atuarem em outras equipes, e outra para Equipes Assistenciais de Cuidados Paliativos (EACP). “Os municípios e estados vão buscar essas habilitações para montar as estruturas”, explica a médica pelotense.

Movimento nasceu em Pelotas
Na reunião com a ministra, a diretora Julieta também estava como representante da Frente Paliativistas, constituída no ano passado para garantir a pactuação da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) com a aprovação do Ministério da Saúde, secretários municipais e estaduais de Saúde, e da Cuidativa de Pelotas. Desde dezembro os integrantes desta Frente aguardavam a publicação desta Portaria.

O movimento nacional pelo estabelecimento de políticas públicas que beneficiassem essa iniciativa nasceu no início do ano passado em Pelotas. “Por iniciativa nossa, minha e de outros colegas, começamos a buscar parcerias no Brasil inteiro para que a gente mobilizasse as conferências de saúde, estadual e nacional”, relembra a médica. Ali foi criado o movimento Frente Paliativistas, com a participação de milhares de pessoas, entre trabalhadores, gestores e usuários do SUS, do País inteiro. “Nós aprovamos isso na Conferência Nacional, que ocorreu em julho em Brasília, e também através da plataforma Brasil Participativo”, conta. A plataforma foi criada pelo governo federal para que a população possa contribuir com a criação e melhoria de políticas públicas.

A proposta Implementar a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS Integrada nas Redes e na Atenção Primária foi registrada em nome da doutora Julieta Fripp. A movimentação garantiu mais de 11 mil votos nesta proposta, garantindo o segundo lugar entre as iniciativas mais aprovadas pela população. O que ajudou no reconhecimento pelo Ministério da Saúde.

A experiência da Cuidativa desenvolvida pela UFPel, com sede da antiga Laneira, é referência regional, reconhecida pelo SUS e em outros estados brasileiros. “É um serviço que atende o usuário do SUS com equipe interdisciplinar para cuidar da dor total, física, emocional e espiritual. O Movimento da Frente nasceu na Cuidativa, mas no Brasil existem muitas equipes que já fazem esse serviço e que nunca tiveram o reconhecimento do financiamento, agora vai ser possível”, comenta a diretora.

A partir da possibilidade de acessar recursos federais, a diretora adianta que a intenção é habilitar a Cuidativa de Pelotas nos dois braços previstos, o Matriciamento e o Assistencial. “Vamos colocar a Cuidativa como um centro de referências a habilitar para a formação de toda a região Sul”, diz. “Hoje, em geral, os pacientes são encaminhados ao Pronto Socorro de Pelotas, quando estão quase em final de vida, por exemplo. A ideia de formar profissionais é para que eles possam cuidar desse paciente no seu próprio município, em um hospital de pequeno porte, na UPA, na Unidade Básica de Saúde”, explica.

Histórico
A Unidade Cuidativa foi idealizada, através de projeto de Extensão, em 2015 e implementada em 2016, na Laneira. ​