O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na 2ª Vara da Justiça Federal de Pelotas contra a UFPel para derrubar a exigência do passaporte vacinal, adotado pela universidade através de uma portaria desde dezembro do ano passado. Em nota, a UFPel destacou que recebeu a notificação com estranheza e que espera que a decisão judicial reconheça a prevalência do interesse coletivo.

Entre os argumentos do procurador Max dos Passos Palombo está o de que a vacina é de uso emergencial, experimental e não possui eficácia comprovada, o que faria com que a adoção do comprovante vacinal resultasse na exclusão de pessoas que optem por não se imunizar ou que não tenham acesso às vacinas. Palombo lista uma série de possíveis efeitos colaterais ou nocivos que as vacinas poderiam ter, como toxicidade reprodutiva, hipersensibilidade e anafilaxia, miocardite e pericardite, entre outros, na contramão do que afirmam órgãos de saúde e cientistas. 

Na ação, ele argumenta: "A Portaria N.º 2006, de 6 de dezembro de 2021, da UFPel, tolhe a docentes, técnicos e alunos de todos os cursos a possibilidade de ingressar nas dependências da universidade e de frequentar atividades presenciais. A adoção da medida como medida compulsória, com fulcro na Lei 13.979/2021, incorre em diametral violação a princípios constitucionais e direitos fundamentais". Além disso, aponta suposta ausência de legitimidade da UFPel para legislar em matéria de saúde.

Desse modo, o pedido do MPF é para que seja emitida uma liminar pela Justiça, em tutela de urgência, suspendendo a exigência de passaporte vacinal na universidade, pelo menos aos alunos - o pedido é geral, mas caso não seja acolhido, pede ao juiz que aplique aos acadêmicos. Além disso, pede que não seja exigido teste negativo de Covid-19 ao menos às pessoas que possuam atestado apontando contraindicação da vacina. Por fim, Palombo solicita que o valor da causa seja de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A nota emitida pela UFPel, primeiramente, destaca o papel da universidade. "Cabe destacar o importante e reconhecido papel da Universidade Federal de Pelotas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em diversas frentes, tanto em nível nacional como internacional. Justamente por isso a UFPel não deve se abster de adotar medidas em ato coerente com o conhecimento científico produzido por sua própria comunidade", diz o documento.

No texto, também é informado que o Conselho Universitário (Consun) decidiu, por unanimidade, fixar a exigência da comprovação de esquema vacinal de toda a comunidade universitária - discentes, técnicos-administrativos e docentes - como requisito ao acesso presencial aos seus espaços. "Certo é que a prerrogativa de adotar medidas sanitárias de proteção à sua comunidade, considerando o interesse coletivo em detrimento de compreensões individuais e menores, decorre da regra fixada no texto constitucional e foi chancelada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal", diz outro trecho.

Sobre a iniciativa adotada pelo MPF, a UFPel destaca que recebeu a notícia com estranheza por dois aspectos. "Um primeiro pela circunstância de que, embora utilizando-se de uma ferramenta destinada à proteção de interesses coletivos, busca, concretamente, apenas dar guarida à posição de uma minoria. Um segundo, pelo fato de que o próprio Ministério Público Federal, por meio da Portaria PGR/MPU nº 110, de 28 de outubro de 2021 (alterada pela Portaria PGR/MPU n° 112 de 08.11.2021), estabelece, em seu artigo 2º, a exigência da comprovação do denominado passaporte vacinal como requisito de ingresso às dependências do Ministério Público da União".

Por fim, a universidade afirma: "Temos, assim, a firme convicção de que a decisão adotada pela UFPel, por seu órgão máximo superior, se alicerça na correta orientação científica e na legislação vigente. Aguardamos serenamente a decisão do Poder Judiciário o qual, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, saberá reconhecer a prevalência do interesse coletivo na busca de um ambiente seguro".

Em contato com o Diário Popular, o ex-reitor e epidemiologista, Pedro Hallal, demonstrou total repúdio à ação encabeçada pelo MPF e pediu que o órgão federal seja um aliado no combate às fake news, referindo-se aos pontos elencados sobre a eficiência da vacina. "Chega a ser uma vergonha para Pelotas, uma cidade que teve destaque nacional e internacional durante essa pandemia. Negar a eficácia e a segurança da vacina contra Covid-19 é comparável a afirmar que a terra é plana. A população pelotense espera que o MPF combata a desinformação, e não que ajude a disseminar fake news e teorias da conspiração. Lamentável!"

Curiosidade

Como já citado na nota emitida pela UFPel, o MPF exige - também através de portaria - a apresentação do documento vacinal para entrar nas dependências do seu próprio prédio.