Está definida a pauta de reivindicações dos municipários de Pelotas. Os trabalhadores pedem 11,24% de reajuste salarial e um vale-alimentação no valor de R$ 270,00. A lista, composta por 13 itens, foi aprovada por unanimidade na manhã desta quarta (25), em assembleia geral que lotou o auditório externo do Colégio Pelotense. No mesmo encontro, a categoria aprovou a paralisação das atividades na quarta-feira, quando está prevista a votação do projeto de lei que busca instituir as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Pelotas.

O ponto de encontro à mobilização, portanto, será a Câmara de Vereadores. A intenção dos municipários é bem clara: barrar a votação do projeto defendido pelo governo; assim como ocorreu na última semana, quando servidores lotaram o plenário e a sessão acabou suspensa, com o debate ainda no âmbito das Comissões.

Aliás, o clima na assembleia esquentou exatamente quando a criação das PPPs virou uma das falas ao microfone. E o alerta foi feito: o projeto, chamado de "proposta maligna" não se restringe ao Sanep. Diferentes serviços públicos correriam risco de terceirização - leia mais abaixo.

Confira alguns itens da pauta de reivindicações
* Reajuste salarial: 11,24%
O índice foi calculado com base em outros três percentuais: 1,81% (concedido ao salário mínimo nacional), 2,5% (de ganho real) e 6,93% (das perdas acumuladas com o fato de parte do reajuste de 2017 só ter sido pago em dezembro, sem retroagir a maio, data-base da categoria).
* Vale-alimentação: R$ 270,00. Hoje, o benefício é de R$ 220,00.
* Piso Nacional da Educação: A categoria cobra a aplicação do Piso Nacional como vencimento inicial - conforme estabelece a legislação - e não como teto. Atualmente, os valores estão fixados em R$ 1.227,68 (para os contratos de 20 horas) e de R$ 2.455,35 (para os contratos de 40 horas semanais).
* Base de cálculo das vantagens: O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) propõe que a menor base de cálculo para incidências de vantagens seja no valor de R$ 960,00. Atualmente, a menor base de cálculo - de parte dos trabalhadores - é de R$ 690,00; o que leva ao achatamento histórico dos salários.
* Adicional de risco de vida: A categoria exige, com urgência, uma norma que estabeleça quais os elementos capazes de caracterizar a exposição à situação de risco e garantam a remuneração do adicional.
Ou seja, não é o nome do cargo que caracteriza a condição de risco, mas sim sua efetiva exposição a condições que ponham sua integridade física em risco. Logo, a categoria solicita a imediata regulamentação em lei municipal sobre o adicional de risco de vida a todos os servidores que no exercício de suas funções tenham permanentemente sua integridade física colocada em risco.
É um trechos defendidos no documento de nove páginas em que os municipários apresentam os 13 pontos da pauta de reivindicações ao governo.
* Reajuste das diárias: Os valores precisam ser reajustados, já que a tabela de diárias está estagnada desde 2012 - argumenta o Simp. Os municipários, inclusive, sugerem a forma de recomposição. O menor valor poderia estar indexado à Unidade de Referência Municipal, que a partir do mês de maio será de R$ 108,83. Nas duas vezes por ano que a URM é reajustada - sempre em maio e novembro - a diária também subiria.

A posição da prefeitura
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Abel Dourado, garante que cálculos e simulações já foram efetuados e o Executivo sabe, claro, a margem com que poderá trabalhar para conceder reajuste ao funcionalismo. E, embora tenha afirmado que não anteciparia números ao Diário Popular, Dourado adiantou: "Não é um ano para grandes e generosos aumentos". A prioridade do governo seria manter a folha em dia, com pagamento em geral antecipado; como tem ocorrido.
Até o final da tarde desta quarta, o secretário não conhecia a pauta de reivindicações dos servidores.

O que diz o projeto das PPPs
Artigo 5º: Poderão ser objetos do Programa de Parcerias do Município de Pelotas:
- A implantação, manutenção, ampliação, melhoramento, reforma ou gestão de infraestrutura pública do Município de Pelotas;
- A prestação de serviço público;
- A exploração de bem público;
- A execução de obra para alienação, locação ou arrendamento à administração pública municipal direta e indireta;
- A construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de bens de uso público em geral, incluídos os recebidos em delegação do Estado ou da União;
- Projetos e empreendimentos na área da Tecnologia da Informação, Cultura, Lazer, bem como outras áreas de interesse social e econômico.