A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) esteve nesta segunda-feira (29) na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em Porto Alegre, onde assinou a transferência de 22 áreas da União para o município. Os cerca de 1,4 mil lotes estão localizados ao longo da linha férrea, da linha Pelotas/Canguçu, que se estende da praça 20 de Setembro ao Monte Bonito.

Serão regularizados apenas os lotes já ocupados que pertenciam, originalmente, à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e, posteriormente, passaram a ser responsabilidade do Patrimônio da União, setor do Ministério do Planejamento. No ato, a prefeita afirmou que esse passo é fundamental para avançar na regularização fundiária. "Essa transferência nos possibilita beneficiar muitas famílias que, finalmente, poderão ter sua área regularizada", destacou.

O superintendente regional do Patrimônio da União, Gladstone Brito da Silva, que assinou o documento, afirmou a importância dos municípios para agilizar esses processos. Com o repasse para o município, será iniciado o processo de regularização, o que permitirá às famílias obterem o registro de propriedade e o fim da insegurança, já que, em áreas de posse, é comum o medo de serem retiradas do local.

Além disso, com a escritura da sua propriedade, é possível pedir financiamentos para melhorar suas casas e ter a certeza de poder deixar uma herança para os filhos, em uma área mais valorizada. Desde 2017, foram 14 áreas regularizadas e a expectativa é de que este número, pelo menos, dobre até o fim de 2020.

Áreas regularizadas entre 2017 e 2019

1. Quarteirão Cohab II

2. José Luiz Quevedo da Silva

3. Espanha

4. Hemocentro

5. Mário Meneghetti

6. Dois de Abril

7. Quarteirão 545

8. Rui Bigliard

9. Ceval

10. Ocupação Uruguai

11. Vila da Palha

12. Verona

13. Governaço

14. Quarteirão Navegantes I

15. Balsa - Aprovado, aguardando cadastro e assinaturas dos contratos para entrega

16. Cristóvão José dos Santos - Aprovado, aguardando cadastro e assinaturas dos contratos para entrega

17. Osório, aguarda prazo de edital para posterior emissão de certidões

18. Barão de Mauá, aguarda prazo de edital para posterior emissão de certidões

19. Leopoldo Brod, aguardando a emissão de certidões pelo Registro de Imóveis e posterior assinatura dos contratos para entrega

Outras regularizações em andamento
Sérgio Souza Soares e Vila Nova

Os processos para a regularização de 35 lotes na ocupação Sérgio Souza Soares e 152 lotes na Vila Nova já estão concluídos na SHRF e no Registro de Imóveis. A equipe espera apenas a liberação do alvará judicial para a conclusão.

Daer
O processo de regularização começou, oficialmente, na última semana, na reunião com os moradores, onde foi apresentado um cronograma de trabalho e entregues os termos de concordância com a área de cada lote. Embora ainda falte a transferência oficial da área do Estado ao município, o que deve ocorrer em breve, a Secretaria tem autorização para o processo que deve ser concluído até o fim de 2019.

Getúlio Vargas
Nesta terça será dado o primeiro passo para a regularização de mais de 2,5 mil lotes do Getúlio Vargas, quando será realizada uma reunião com professores das duas escolas e a equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS), que auxiliarão a SHRF no processo. No encontro, o grupo começará a definir um cronograma de trabalho.

Rua 11 ou rua Marília Poliesti Alves
A equipe da empresa Feito Arquitetura e Urbanismo, licitada para a regularização de 18 áreas em Pelotas, é a responsável pela área da rua 11, no Sítio Floresta. O processo começou em abril, com uma reunião com os moradores. Deve ser a primeira área da Rede Ferroviária a ser regularizada.

Áreas que esperam aprovação
Seis projetos são avaliados pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU): Praça Aratiba, com 56 lotes; quadras 1, 2, 3, 4, 38, 39 e 40 da Bom Jesus, com 200 lotes; Quadra 7 do Dunas, com 11 lotes; Clara Nunes com 174 lotes; Quarteirão do Fragata com 27 lotes; e Quarteirão Virgílio Costa com 22 lotes. Após a aprovação da SGCMU, o processo continua na SHRF e no Registro de Imóveis.