Os familiares e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem confeccionar suas carteirinhas no próprio Centro de Atendimento Dr. Danilo Rolim na próxima segunda-feira. No local, a Secretaria de Assistência Social (SAS) realiza um mutirão para cadastrar e entregar a carteirinha, que a partir da aprovação de uma lei municipal, concede preferência no atendimento tanto em repartições públicas quanto privadas. O atendimento é entre 8h e 11h30 e, à tarde, das 13h30 às 17h.

O mutirão começou já na sexta-feira, quando pela manhã foram confeccionadas mais de 20 carteirinhas. Nem mesmo a chuva que caía pela manhã afastou Luciana Araújo, moradora do loteamento Dunas, que foi fazer uma carteirinha para o filho Lucas, de 18 anos. "A gente passou muita dificuldade para manter ele na escola, precisava acompanhar ele todos os dias, ficar no corredor", conta ela, que trabalha com artesanatos e é dona de casa.

O filho continua nos estudos, hoje na Escola Estadual de Ensino Médio Areal. Luciana também está inscreveu o filho na fila de espera do Centro de Atendimento e aguarda uma vaga no local, que atende cerca de 450 pessoas.

Proximidade do público alvo
A chefe do setor de apoio à pessoa com deficiência e ao idoso da SAS, Brandina Oliveira, diz que a iniciativa busca aproximar a emissão da carteirinha do público alvo. "É trazer o serviço até eles. As pessoas vêm para buscar algum atendimento e já aproveita e faz a carteirinha, que depois também é entregue aqui", informou.

Cadastro ajuda planejamento
Além de dar o direito de prioridade no atendimento em qualquer local da cidade, o cadastro de autistas também permite que o município mapear e planejar ações a partir destas informações. Além do endereço, o cadastro também leva em consideração se a pessoa já recebe algum auxílio nas áreas de saúde, educação e assistência social, se possui acompanhamento médico, qual é a unidade básica de saúde mais próxima, se integra algum programa social, entre outros dados.

"Hoje a rede em Pelotas é reconhecida por articular estas três áreas, que é saúde, educação e assistência social. Já estamos agora articulando para fazer o mutirão aqui em outros dias da semana para contemplar mais pessoas", destaca Débora Jacks, diretora do centro Dr. Danilo Rolim.

Em Pelotas, indica Débora, são milhares de pessoas com transtorno de espectro autista. Até sexta-feira, quase 200 pessoas já haviam procurado a SAS para confeccionar sua carteirinha.

A lei
Estabelecimentos como bancos, supermercados, farmácias, restaurantes, lojas e similares deverão conceder atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes. Para ter a prioridade garantida, é preciso apresentar a carteira de identificação confeccionada pela Secretaria de Assistência Social (SAS). A prioridade vale para repartições públicas, concessionários de serviços públicos e estabelecimentos comerciais privados.

Advertência e multa
Quem não obedecer o previsto na lei pode ser penalizado com uma advertência e, em caso de reincidência, será aplicada uma multa de uma Unidade de Referência do Município (URM) não tributária, hoje no valor de R$ 79,73.

Para fazer a carteirinha, é preciso:

- Documento com foto
- Laudo médico
- Comprovante de residência
- Foto 3x4

Local: Secretaria de Assistência Social (SAS) - Rua Marechal Deodoro, 404
Dias fixos: segundas e sextas-feiras.
(*) Atendimentos podem ser agendados pelo telefone 3309-3645