As Universidades Federais estão temporariamente impedidas de realizarem a contratação ou a publicação de nomeações de servidores para o ano de 2020. A medida, que desautoriza o provimento de cargos para as instituições, foi reiterada pelo ofício nº 1/2020 da Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação (MEC) foi assinada no último dia 8. Segundo o texto, a reversão da medida depende da divulgação do limite de provimentos autorizados para os cargos de docentes e técnicos pela própria Secretaria, que deve ser realizada após a promulgação e publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, fato que ocorreu no último dia 20. As instituições de ensino superior, no entanto, seguem aguardando a autorização.

"O cenário é caótico", define o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal. Ele lembra que a decisão atinge os servidores que seriam contratados para a reposição de ocupantes de cargos. Dessa forma, a medida pode representar uma redução de 50 servidores no quadro da instituição nos próximos três meses, entre técnicos e docentes. Além disso, pode impedir a contratação de ocupantes de vagas que estão prestes a assumirem as funções para cinco cargos, assim como a nomeação de outros 40 servidores. "Se um professor se aposenta, não podemos chamar o próximo", exemplifica o reitor. Hallal lembra que a limitação pode agravar ainda mais a situação do quadro de servidores da UFPel, que, nos últimos anos, só recebe autorização para o preenchimento de vagas de reposição.

O problema também é apontado por Flávio Nunes, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Riograndense (IFSUL). Segundo ele, a instituição vêm conseguindo garantir a reposição de servidores, mas não consegue a liberação para contratação para novos cargos. No momento, 12 dos 14 campi da Instituição apresentam déficit no número de professores. "Somente o campus Pelotas e o CAVG tem o número previsto de docentes", destaca o reitor. Ele cita que seria necessário o preenchimento de 250 novas vagas para cumprir o que foi estabelecido pela portaria nº 246/15, que define o tamanho de cada campus,. No IFSul, os professores são contratados para trabalharem com todos os níveis de educação profissional, por isso, podem atuar em nível médio e superior. Para o mês de março, esta prevista a realização de um concurso para reposição de 20 a 25 vagas de docentes aposentados.

Expectativa de reversão
Para que haja a autorização das contratações e nomeações para 2020, o ofício enviado pela SESU lembra que deve haver a "divulgação do limite de provimento de cargos autorizados presentes no banco de professor - equivalente (BPEq) e em quadros de referência de servidores técnicos-administrativos em educação (QRTAE) para o exercício de 2020". O texto também remete à portaria nº 1469, divulgada em agosto de 2019 pelo MEC, que estabelece, também, que o número dos provimentos deve seguir o que foi estabelecido pela LOA para o ano de 2020. Dessa forma, ainda segundo o ofício, a divulgação dos limites deve ocorrer após a promulgação e publicação da Lei Orçamentária, o que ocorreu no último dia 20. "Esperamos que os limites sejam publicado nesta ou na próxima semana", afirma Hallal, salientando a pressão exercida por entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).