O programa de Regularização Fiscal de Pelotas (RefisPel) ganha um novo parceiro para tentar diminuir o número de devedores. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) irá iniciar um mutirão para reduzir os processos que tratam do assunto. A ação está prevista para se iniciar em junho e se estender até o fim de julho.

A expectativa da prefeitura com o RefisPel é de receber R$ 12 milhões em tributos e taxas atrasados. De acordo com o secretário municipal da Fazenda (SMF), Jairo Dutra, pessoas físicas e jurídicas devem cerca de R$ 600 milhões ao município.

Parte dessas dívidas já virou processo e tramita na 6ª e na 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Pelotas. O papel do Cejusc será tentar solucionar alguns desses débitos, através de audiências conciliatórias. Os casos que têm mais chances de serem resolvidos desta forma serão encaminhados ao Centro pela Procuradoria-Geral do Município.

A gestora do Cejusc, Marília Gonçalves, destaca que a conciliação é uma oportunidade de resolver o processo de forma mais rápida e fácil. As audiências são mediadas por um conciliador capacitado e têm um resultado favorável às duas partes. Ela explica ainda que não é necessária a presença de um advogado na sessão.

O mutirão é voltado a pessoas físicas e jurídicas que devem tributos e/ou taxas ao município. As conciliações vão iniciar em junho, assim que todas as partes interessadas forem notificadas. Devem se estender até a segunda quinzena de julho, acompanhando o período do RefisPel. Marília afirma que as outras audiências de conciliação promovidas pelo Cejusc continuarão ocorrendo.

RefisPel

Aprovado na Câmara de Vereadores no dia 12 de abril, o Programa de Regularização Fiscal de Pelotas visa ao recebimento de tributos e taxas em atraso. Condições especiais de financiamento e redução de juros devem incentivar o pagamento das dívidas. Em todas as opções de parcelamento é exigida a antecipação de 5% do valor devido. As parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 53,72.

As ações se iniciam no dia 21 de maio e duram dois meses, podendo haver prorrogação por mais dois. Durante este período, os interessados em ficar em dia com o município podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda (rua Santos Dumont, 149). O órgão funciona de segunda a sexta-feira das 9h30min às 18h30min.