O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) atualizou o conjunto de regras que regulamentam a circulação de combinações de veículos de carga (CVC) nas rodovias sob sua jurisdição no Estado. Além de alinhar às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Daer também instituiu novos requisitos para o pagamento e emissão das licenças necessárias a esse tipo de transporte.

Publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de dezembro, a norma entra em vigor 30 dias após a publicação. 

Fica acrescentada as condições para o tráfego de veículos que tenham o peso bruto total entre 74 e 91 toneladas ou comprimento entre 19,8 e 30 metros. As normas abrangem os caminhões bitrens, tritrens, rodotrens e boiadeiros articulados - conhecidos popularmente como Romeu e Julieta.

Entre os requisitos para receber a Autorização Especial de Transporte (AET) do Daer, estão a tração dupla no caminhão-trator dessas combinações, acoplamento automático dos veículos rebocados e sinalização especial, como lanternas laterais que indiquem o comprimento do veículo. Também será exigido que o transportador apresente um estudo de viabilidade técnica, assinado por um engenheiro, para a circulação em determinadas rodovias, pontes ou viadutos.

“A finalidade é facilitar a fluidez do trânsito e reduzir o risco de acidentes, pois há rodovias cujas características não comportam o fluxo acentuado de veículos com essas dimensões”, explicou o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti.

O Daer também mudou as regras quanto ao pagamento para a emissão da AET aos transportadores de cargas. Com as novas normas, a autorização só será entregue ao transportador depois que a quitação da guia for confirmada pelo sistema de arrecadação do departamento.

“O processo ganha agilidade, pois o requerente gera o boleto diretamente no site do Daer e não precisa mais ir até o departamento para retirá-lo. O pagamento prévio, além disso, reduz significativamente os riscos de inadimplência”, detalhou a superintendente de Transporte de Cargas do Daer, Alessandra Ribeiro.