Não agradou às rádios comunitárias de Pelotas as mudanças estabelecidas pelo governo federal, através de portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Publicada no último dia 9, ela prevê a proibição da vinculação de dirigentes destes veículos a partidos políticos, entidades sindicais ou religiosas e órgãos públicos em geral e o aumento da abrangência de dois para quatro quilômetros ou menos. A cidade conta, atualmente, com dez estações comunitárias homologadas.

A posição da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) é de que as medidas não avançam naquilo que é necessário. Muito pelo contrário: diminuem ainda mais as possibilidades de atuação. "Não houve avanços e trouxe retrocessos. Foi feita uma portaria para inglês ver, com muito mais burocracia para a renovação das outorgas", comenta o radialista Hélio Douner, representante da Abraço na região.

Se por um lado a portaria, que põe em prática itens previstos na lei 9.612, que regulamenta o serviço, é vista com revolta, outra medida contempla uma reivindicação antiga. A ampliação da potência foi aprovada pelo Senado no último dia 24 e as transmissões pularão de 25 para 300 watts. A proposta será encaminhada, agora, para apreciação na Câmara dos Deputados.

Dúvidas

A RádioCom existe há 17 anos e é bom exemplo de como as rádios comunitárias podem funcionar como importantes veículos de contraponto às versões oficiais dos fatos. Historicamente ligada a sindicatos, como o dos Bancários e dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação (Sticap), tem agora o futuro ameaçado e reclama de falta de clareza na portaria. "Não diz como vai funcionar. Está definido que qualquer membro da direção está proibido de ter cargo ou função em partido político. Mas vão impedir também de ser filiado?", indaga o coordenador de operações, José Carlos Coimbra Mortoza. "Queremos saber quem fará a fiscalização dessas normas e a partir de quando ela será feita", segue.

Ele questiona também o aumento da área de alcance - antes um raio de dois quilômetros, agora quatro quilômetros. "Isso não foi feito como um benefício, foi feito porque diminui o número de rádios comunitárias. É mais uma ação do governo federal para cercear os movimentos sociais. A Reforma Trabalhista já mostrou esse objetivo. É daí para pior", critica.

De e para

Enquanto apresenta programa e entrega saco de maçãs para uma ouvinte, Arlindo Link conta ao Diário Popular que a Rádio Imigrantes, onde trabalha, é uma das primeiras da cidade. Foi criada pelo hoje vice-prefeito Idemar Barz - que, segundo o radialista, não tem mais ligação com a casa - e é ouvida em toda a zona norte de Pelotas, sendo a única estação pelotense com um programa apresentado inteiramente na língua pomerana, tão característica da comunidade em que está localizada.

Link diz que as mudanças em relação à direção não devem prejudicar a Imigrantes, mas crê que devesse existir um apoio público maior. "Temos dificuldades financeiras e pouco auxílio governamental, mesmo prestando um serviço à comunidade", reclama. Em abril de 2017, a Abraço cobrou que as rádios comunitárias tivessem acesso às verbas públicas de mídia e o direito a receber anúncios comerciais. O assunto ainda tramita em Brasília.