Na Constituição Federal estão expostos os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros. Entre eles, está o acesso à moradia. No entanto, por aqui essa prática não se concretiza, já que Pelotas não possui locais destinados a reassentamentos para quem foi atingido pela reintegração de posse. Segundo dados da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), existem 200 áreas ocupadas de forma irregular por cerca de 120 mil pessoas. Um exemplo é em frente ao Aeroporto Internacional João Simões Lopes Neto, na avenida Zeferino Costa, onde diversas famílias se apossaram das terras.

Durante o governo de Paula Mascarenhas (PSDB), 14 regiões foram regularizadas, beneficiando mais de 1,7 mil pessoas. Em casos de ações reintegratórias - quando os posseiros precisam deixar os terrenos, sejam particulares ou municipais -, as secretarias de Habitação e de Assistência Social (SAS) são as responsáveis por assegurar que ninguém fique desabrigado e desamparado, e por encaminhar as famílias que perderam suas moradias a casas de abrigo ou de parentes.

Todavia, quem passou por isso critica as medidas adotadas pelas pastas, sob argumento de que o apoio prestado é insuficiente para suprir o que realmente precisam: uma casa.

O DRAMA DE QUEM PERDEU A MORADIA

Há seis meses, Sabrina Vergara, 35, viu sua casa ser destruída por uma retroescavadeira. No dia 22 de novembro do ano passado, a reintegração de posse na vila Toussant, na Zona Norte da cidade, virou um drama para dez famílias. Na época, conforme explica Sabrina, a alternativa do Poder Público era fornecer terrenos no loteamento Getúlio Vargas. Ela, no entanto, não aceitou. Depois de passar três meses morando na Santa Terezinha de aluguel, mudou-se para uma peça no Pestano. Lá, mora com seus seis filhos pequenos.
No mês passado, Sabrina completaria cinco anos na vila Toussant. "Eu perdi tudo que eu tinha", lamenta.

Quanto aos seus antigos vizinhos, ela conta que ainda mantém contato com alguns. Parte deles acabou alugando imóveis, outros recorreram a parentes e amigos para morar de favor. Já a advogada, que na época estava ajudando o grupo de moradores, nunca mais apareceu. A crítica também se volta à prefeitura que, na visão de Sabrina, deveria ter feito mais pelas famílias. Na residência na Santa Terezinha, onde passou três meses, Sabrina foi despejada. "Eu não tinha dinheiro para pagar", justifica. Agora, paga R$ 320,00 de aluguel. Ela explica que planeja continuar onde está até encontrar outro lugar melhor. O único desejo, contudo, é achar um local para chamar de lar: "Tudo que eu quero é a minha casa".

QUAL A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO?

Em caso de reintegração de posse de terras do próprio município, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária fica responsável por cadastrar as famílias e encaminhá-las - quando há verba - para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Porém, conforme afirma a diretora executiva da SHRF, Cláudia Leite, cada caso precisa ser analisado separadamente. Por outro lado, se a ação envolver áreas particulares, o município não se envolve. É o caso do terreno em frente ao Aeroporto de Pelotas.

Normalmente, os moradores retornam aos seus antigos imóveis onde pagavam aluguel ou vão para casas de familiares e conhecidos. Há, ainda, a possibilidade de serem atendidos pela Casa de Passagem. "Não temos como disponibilizar casas", ressalta a diretora executiva. A única área na cidade com terrenos que podem ser cedidos é o Getúlio Vargas. Por isso, em 2018, foi oferecido um terreno a Sabrina Vergara. Ainda de acordo com Cláudia, o Poder Público de Pelotas se esforça para manter um trabalho de regularização. "Tentamos travar o avanço de irregularidade", pontua.

Já a Secretaria de Assistência Social é encarregada de mobilizar equipes para garantir que nenhuma pessoa fique desabrigada. O secretário Luiz Eduardo Longaray explica que a pasta deve agir tanto em reintegrações de terras do município quanto particulares. Se existirem pessoas em situação de vulnerabilidade social, eles precisam atuar, principalmente fornecendo mantimentos, como alimentos e colchões. "Atuamos quando (as famílias) estão no desespero", ressalta.

Em caso de ações reivindicatórias de posse, o ideal é que a SAS seja avisada com antecedência, a fim de evitar conflitos e preparar os moradores do local. Ele reitera o que foi dito pela diretora executiva da SHRF, afirmando que 1396984945a maioria prefere ir para casa de parentes, e não abrigos1396986481. Fica a cargo da pasta, dessa forma, assegurar que ninguém passe por necessidades. Além disso, a Secretaria também deve cadastrar famílias em programas sociais, como o Bolsa Família.