Em pronunciamento em uma live no final da tarde de segunda-feira (13), a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) afirmou que não pretende recomendar o tratamento precoce contra a Covid-19 para as Unidades de Saúde municipais. Entretanto, os medicamentos serão disponibilizados na Farmácia Municipal, entre eles a Ivermectina, Cloroquina, Hidroxicloroquina, entre outros. Uma ação que será viabilizada pelo Executivo, com o intuito, segundo a prefeitura, de ampliar as possibilidades para os médicos que atuam na cidade. No dia seguinte ao anúncio, a comunidade científica produziu um manifesto alertando sobre a falta de evidências sobre a eficácia das medicações.

A prefeitura de Pelotas não recomenda o tratamento precoce contra o coronavírus com estes medicamentos. A secretária de Saúde, Roberta Paganini, afirma que não cabe ao Executivo indicar tratamentos, mas deve dar opções aos profissionais de saúde para que escolham a estratégia mais eficaz para combater as enfermidades, em especial, a Covid-19. “Somos gestores e não podemos determinar a prescrição desses remédios. Não é nosso papel. Entretanto, entendemos que a prescrição é responsabilidade médica, da conduta do profissional. A nossa atuação é ofertar o medicamento na farmácia municipal para que os médicos, em comum acordo com seus pacientes, possam receitá-los”, destaca.

Todos os municípios possuem uma Relação Municipal de Medicamentos (Remume). Quando acontecem atualizações, é constituída uma comissão especial, composta por profissionais da saúde de diversas áreas, para formalizar a inserção de novos remédios e estabelecer quais serão oferecidos. Neste cenário de combate à pandemia da Covid-19, o objetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é possibilitar que os médicos tenham a liberdade de prescrever os medicamentos e que os pacientes possam encontra-los na Farmácia Municipal. “Para podermos ofertar estes medicamentos, convocamos esta comissão. Ela irá formalizar e possibilitará que possamos disponibilizar os medicamentos no local”, explica a secretária.

Comunidade médica se manifesta

Após a decisão da prefeitura, o Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia da Covid-19 da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) lançou, na manhã desta terça-feira, uma nota de alerta sobre o uso de medicamentos, que tratou como “de eficácia não comprovada como política pública no combate à Covid-19.” Além do Comitê, o documento também é assinado por mais 30 profissionais e pesquisadores da área da saúde. No documento ainda afirmou “[...] Finalmente, frente ao movimento que ocorre junto aos prefeitos da Zona Sul para a implantação do tratamento precoce como política de saúde pública para o combate a Covid-19, a UFPel reitera que não recomenda o uso das medicações para tal finalidade e sugere aos gestores que consultem e sigam as orientações de organizações científicas reconhecidas, tais como a OMS e diversas sociedades científicas nacionais e internacionais [...]”. A íntegra da nota pode ser acessada na página oficial da UFPel, http://portal.ufpel.edu.br/

Nesta terça, o Conselho Regional de Medicina (Cremers) também se posicionou através de nota sobre o uso dos medicamentos. A instituição defende que a prescrição de medicamentos é de responsabilidade do médico, desde que o profissional cumpra os preceitos de autonomia, da beneficência e da não-maleficência. O documento tem validade até o final da pandemia do coronavírus e pode ser acessado através da página oficial do Cremers, no endereço eletrônico www.cremers.org.br.