Por Júlia Müller
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(Estagiária sob supervisão de Débora Borba)

O Rio Grande do Sul foi o Estado que mais concedeu medidas protetivas da Lei Maria da Penha em 2017, mais de 38,8 mil decisões foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do RS. O dado é uma amostra alarmante da situação da crescente violência contra a mulher, que precisa dos aparatos judiciais para garantir a própria segurança. Em Pelotas, foi assinada em maio a lei 6.695, que garante 10% das vagas em escolas da rede rede municipal de Educação Infantil (Emeis) aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, uma medida que visa a emancipação da mulher e o enfrentamento à violência.

A normativa é de autoria da vereadora Daiane Dias (PSB) e é a primeira do gênero a entrar em vigor na Região Sul do Estado. No dia 21 foi aberto o período para solicitações de rematrículas de alunos da rede municipal de Educação Infantil e no dia 1º de novembro serão abertas as inscrições para os alunos abrangidos pela lei. As vagas destinadas às Emeis são distribuídas na cidade por meio de sorteio. “A grande maioria das mulheres em situação de violência se mantém nessas relações pelas questões familiares”, argumentou a parlamentar. A preocupação com o sustento do lar, e por extensão dos filhos, é uma das barreiras que impedem as mulheres de procurar ajuda.

Quando saem da casa que dividiam com os agressores, muitas vezes, a dificuldade das mulheres é encontrar apoio para os cuidados com os filhos. O percentual de 10% das vagas garantidas é destinado às crianças de zero a três anos. O tempo necessário para buscar cursos e demais formas de independência financeira, assim, é assegurado. “Infelizmente nós vivemos em uma sociedade com uma cultura ainda muito machista”, complementa Daiane.

A diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed), Loreni Silva, explica que ainda não há um levantamento da demanda de procura pelas vagas, por se tratar do primeiro ano no qual a lei vigora. Para realizar as inscrições, as mulheres precisam se dirigir até a sede da Smed do dia 1º ao dia 8 do próximo mês. Quanto à documentação, é preciso que o Boletim de Ocorrência e uma cópia da medida protetiva sejam apresentados durante a inscrição, além do cadastro do Cartão Único (CadÚnico). Além disso, é preciso levar o parecer psicossocial de uma das psicólogas do Centro de Referência da Mulher.

No momento da inscrição, a mãe deve informar duas opções de escola de preferência para as vagas dos filhos. Depois da inscrição e da vaga garantida, deve se dirigir até as escolas para realizar as matrículas. O titular da pasta de Educação e Desporto, Artur Corrêa, salienta que o pedido para as vagas vai além do período de matrículas e rematrículas. Ao longo do ano, a garantia também segue para os casos de transferências dos alunos entre educandários. A rede de Pelotas conta com 29 escolas de Educação Infantil.

A Smed fica localizada na praça 20 de Setembro, 336. O horário de atendimento para as inscrições é das 8h às 17h.

Calendário de rematrículas
Confira as datas para solicitações de rematrículas na rede municipal de Educação Infantil. Para realizar a solicitação das vagas, os responsáveis devem comparecer nas escolas pretendidas, fora o caso dos alunos abrangidos pela lei 6.695. É necessário apresentar a certidão de nascimento da criança e um dos seus documentos de identidade com foto; para os casos de alunos com laudo médico, é preciso levar uma cópia do atestado.

Rematrículas: até 31 de outubro
►Inscrições para alunos abrangidos pela lei 6.695: 1º a 8 de novembro (na sede da Smed) 

►Inscrições para alunos com laudo médico: 1º a 8 de novembro

►Inscrições e transferências entre Emeis: 11 a 22 de novembro

►Período para que as escolas apresentem o número de vagas disponível à Smed: 25 a 27 de novembro

►Sorteio de vagas: 29 de novembro

►Matrículas de novos alunos: 2 a 13 de dezembro