O Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou os números do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 até o dia 3 de março. O Estado já contabiliza 1,7 milhão de veículos com o imposto quitado, o que equivale a 45,3% da frota tributável. Em Pelotas, são 115.642 mil veículos tributados e 48.870 pagos. São cerca de 42% de automóveis com o valor pago e R$ 70.311.620,02 arrecadados. No IPVA 2023, o Município também foi o que teve a maior quantidade de veículos inadimplentes dos 24 municípios da região que fazem parte da 6ª Delegacia, contabilizando 10.562.

Todos os 24 municípios da região somam 130,7 mil veículos com o imposto de 2024 em dia, valor que corresponde a 42,34% do total. Morro Redondo registrou 58,19% de veículos que já pagaram e, logo em seguida, estão Arroio do Padre, com 58,05%, Turuçu, com 51,58%, Canguçu, com 50,65% e Cerrito com 50,47%.

Os números constatam que R$ 2,6 bilhões já ingressaram nos cofres gaúchos, correspondendo a 52,31% da expectativa de arrecadação. Os valores são a soma do pagamento antecipado do imposto e da quitação das duas primeiras parcelas, de janeiro e fevereiro, para aqueles que escolheram pelo parcelamento em seis vezes.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Da arrecadação do IPVA, 50% é do Estado e 50% é do município onde o veículo foi emplacado. Destes valores, deve ser deduzido 20% a título de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que retornam ao Estado e aos Municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação.

Conforme explica o chefe da Divisão de Arrecadação da Receita Estadual, Eduardo Pfeifer, o IPVA é mais uma importante fonte de sustentação das políticas públicas, podendo ser usado, inclusive, na conservação de rodovias estaduais, mas não apenas para esta finalidade. "Esse é um recurso que o Estado utiliza para garantir e qualificar a prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública", observa.

Mais informações

A Sefaz ainda relembra que os proprietários de veículos podem realizar o pagamento até o dia 28 de março com o desconto de antecipação de 1%. Outros descontos do pagamento adiantado podem chegar a 20,80%. Quem escolheu o parcelamento do tributo deve gerar todo mês um novo QR Code para o pagamento. Para mantê-lo, é preciso pagar as parcelas dentro dos prazos estipulados.

Para quem não comete infrações há três anos, o imposto também disponibiliza o desconto de Bom Motorista, que pode chegar a 15%. Já para quem possui, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF, emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023, o desconto de Bom Cidadão pode chegar até 5%.

De acordo com a Receita Estadual, os contribuintes precisam ficar atentos para endereços falsos e golpes na internet. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. Os verdadeiros sites para geração do QR Code estão no domínio rs.gov.br. Para os motoristas que optarem pelo pagamento através do pix, é importante ter muita atenção ao beneficiário. Os dados corretos são os seguintes:

Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 - Centro Histórico - Porto Alegre - RS - 90030080
Bco do Estado do RS S.A.

Vencimento conforme o final da placa

Final 1: 24/04/2024
Final 2: 24/04/2024
Final 3: 25/04/2024
Final 4: 25/04/2024
Final 5: 26/04/2024
Final 6: 26/04/2024
Final 7: 29/04/2024
Final 8: 29/04/2024
Final 9: 30/04/2024
Final 0: 30/04/2024

Números em Pelotas

Veículos tributados: 115.642
Veículos com IPVA pago: 48.870 - 42,26%
Valor de veículos tributados: R$ 140.730.663,08
Valor de veículos pagos: R$ 70.311.620,02 - 49,96%
Veículos inadimplentes em 2023: 10.562 - 8,96%

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