O projeto de lei que estabelece o pagamento do piso nacional do Magistério aos professores municipais foi aprovado pelo placar de 11 a 9, no começo da tarde desta terça-feira (8), na Câmara de Vereadores. Não está descartada, entretanto, a hipótese de as discussões chegarem à Justiça. O departamento jurídico do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) irá analisar ponto a ponto para verificar possíveis questionamentos e tentar derrubar a nova legislação. Do lado do governo, o olhar já se volta às discussões para elaboração de um novo Plano de Carreira aos trabalhadores da educação; informação encarada com desconfiança pelos servidores.

"Este projeto do piso tem uma série de questões dúbias, porque tu criar uma outra forma de reajuste de uma lei federal que é a 11.738 abre um precedente muito estranho", sustentou a presidente do Simp, Tatiane Rodrigues. Ao longo das últimas semanas, a categoria sustentou que a proposta apresentada pela prefeitura irá congelar as gratificações. "É um retrocesso como há muito tempo não víamos, mas entendemos que houve até um avanço no posicionamento dos vereadores. Nós tivemos nove votos contrários ao projeto. Em outros momentos, tivemos um menor número de votos", destacou Tatiane.

Ao final da votação, o líder do governo voltou a defender que o projeto é muito bom e, ao mencionar a discussão "pesada" dos últimos dias, afirmou: "Estamos felizes porque demos o primeiro passo em direção a este compromisso do Plano de Carreira", adiantou Anderson Garcia (PTB).

A apreciação do mérito do projeto do piso do Magistério foi rápida. As discussões duraram apenas 27 minutos. A sessão foi reaberta às 13h20min - após intervalo para almoço - e às 13h47min o resultado já era conhecido. Apenas quatro vereadores de oposição - Fernanda Miranda e Jurandir Silva, ambos do PSOL, e Carla Cassais e Miriam Marroni, ambas do PT - fizeram novo apelo em busca de apoio para rejeitar o projeto, mas não conseguiram reverter o cenário que já se desenhava nas primeiras horas da manhã.

Todas as emendas foram reprovadas, nas Comissões

O pronunciamento do líder do governo, em 21 de fevereiro, ao defender que todas as emendas eram inconstitucionais e "possuíam vício de origem porque vereador não pode legislar sobre o salário", indicavam o que ocorreria durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a manhã. As dez emendas propostas por parlamentares da oposição, que buscavam dar nova versão ao texto, foram rejeitadas, sob o argumento de que violavam a técnica legislativa. Na prática, o que se viu foi a antecipação do debate de mérito do projeto de lei, com discursos acalorados.

"É um projeto que, sim, ataca a categoria, ataca fortemente a carreira. Não incentiva que pessoas queiram ingressar nesta carreira tão importante", enfatizou Carla Cassais. "Não podemos mascarar. Esse projeto não valoriza as professoras e os professores do município de Pelotas. Ao contrário, os ataca. E, ao fazer isso, ataca a educação pública, que são os pobres que utilizam".

Já o Executivo, desde a apresentação do PL na Câmara, enfatizava argumentos como o reajuste de até 132% para 571 professores.

Confira também:

- Data certa para receber novos valores, explicações pró e palavra da prefeita: Os salários com os novos valores estabelecidos pela aprovação do Piso do Magistério serão pagos no quinto dia útil de abril. Em breve, também será definido calendário para o pagamento retroativo dos meses de janeiro e de fevereiro. Equipes das Secretarias da Fazenda e da Administração e Recursos Humanos farão a avaliação das datas.

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) comemorou a vitória na Câmara: "O passo histórico na valorização da educação foi dado no nosso município. Reconhecimento aos professores, justiça e equidade salarial e organização das carreiras são os significados da aprovação do projeto de lei". O governo afirma que, além do aumento, o projeto prevê benefícios para a categoria, como a isonomia, que garante que nenhum professor receba menos de R$ 3.062,87 pelo trabalho de 20 horas. A nova lei também incluirá o pagamento do piso nacional aos orientadores educacionais e a elevação das gratificações dos diretores das escolas de Ensino Infantil. Para garantir o adicional nos vencimentos da categoria, a prefeitura irá investir cerca de R$ 4 milhões por mês.

- Mobilização, rejeição dos trabalhadores e argumentos contra: Enquanto os ânimos se acirravam no plenário, do lado de fora da Casa, a categoria mantinha a assembleia permanente para tentar adesão ao movimento e derrubar o projeto. Cartazes, palavras dos municipários ao microfone, adesivos ao peito com o apelo por Nenhum direito a menos e caixas de som para reproduzir as falas dos vereadores. Foi assim o cenário, das 7h30min às 14h, quando a presidente do Simp fez a manifestação final e pediu para os servidores permanecerem em luta.

A entidade garante que com a alteração da tabela de gratificações, todos aqueles que recebem o piso por meio de ação judicial (mais de 2,5 mil profissionais) terão a remuneração congelada e dependerão de um aumento das gratificações com base na inflação, o que nem sempre ocorre. A Brigada Militar (BM) e a Guarda Municipal (GM) acompanharam os manifestos, o que também gerou críticas, já que parte dos GMs portava armamento pesado, ao postar-se em frente ao prédio do Legislativo.

Veja como votaram:

- A favor do projeto: 11
Anderson Garcia (PTB)
Carlos Júnior (PSD)
Cristiano Silva (PSDB)
Dila Bandeira (PSDB)
Jone Soares (PSDB)
José Sizenando (DEM)
Márcio Santos (PSDB)
Marisa Schwarzer (PSB) (*)
Paulo Coitinho (Cidadania)
Rafael Dutra, o Barriga (PTB)
Reinaldo Elias, o Belezinha (PSD)

- Contra o projeto: 9
Anselmo Rodrigues (PDT)
Carla Cassais (PT)
César Brisolara, o Cesinha (PSB)
Cristina Oliveira (PDT)
Fernanda Miranda (PSOL)
Jair Bonow (PP)
Jurandir Silva (PSOL)
Michel Promove (PP)
Miriam Marroni (PT)

(*) A vereadora Marisa Schwarzer (PSB) irá protocolar recurso nesta quarta-feira (9), como permite o artigo 170 do regimento da Câmara, para tentar reverter o voto. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela assegura que se atrapalhou na hora da votação, já que chegou atrasada após o intervalo de almoço. A parlamentar garante que é contra o projeto, como indicado também por emendas que ajudou a elaborar.

(**) A assessoria jurídica da Casa irá avaliar se aceita o pedido. Ainda assim, a solicitação teria que ser aprovada também pelas Comissões e em plenário. Na prática, mesmo que o placar fique 10 x 10, o projeto de lei seria aprovado. O presidente do Legislativo, Marcos Ferreira, o Marcola (PTB) confirmou nesta terça (8), no final da tarde, ao conversar com o DP: "Sou um homem partidário. Estávamos preparados para o empate e eu iria acompanhar a orientação do voto com o governo, pelo compromisso que temos com a prefeita".