Após a polêmica saída das universidades Católica e Federal de Pelotas (UCPel e UFPel) do Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad) e das críticas de ambientalistas ao texto que altera a legislação, agora quem se soma aos protestos é a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP). Com o envio do projeto à Câmara de Vereadores em regime de urgência há três semanas, as categorias procuraram os parlamentares para pressionar por mais debates fora do parlamento antes da votação.

Nos últimos dias de dezembro, representantes da associação entregaram ao relator do projeto, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT), um ofício em que desaprovam a postura da prefeitura e pedem o apoio da Câmara para que as mudanças no Plano Diretor Municipal (PDM) sejam feitas com base em audiências públicas exigidas por lei federal. “Não houve o caminho legal de acordo com o Estatuto das Cidades. A comunidade deveria ter sido chamada a participar do processo de construção e ajuste. Não pode ser algo unilateral, feito dentro de quatro paredes”, aponta a arquiteta Maria da Graça Oliveira, vice-presidente da AEAP.

Enquanto a associação articulava com os vereadores, nos bastidores, a discussão do PDM já era engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Alegando que não seria possível analisar o tema diante do pouco tempo até o início do recesso parlamentar e da quantidade de projetos protocolados pela prefeitura em regime de urgência - 11 ao todo -, o presidente da comissão optou por arquivar o texto. “São muitos artigos e temas técnicos de difícil entendimento, pois não somos arquitetos ou engenheiros. Não podíamos decidir em apenas uma semana”, justifica Anderson Garcia (PTB). Eleito presidente da Câmara, garantiu que em fevereiro irá propor contratação de consultoria técnica para dar apoio ao debate em plenário. “Só não quero ninguém com lado político. É um assunto técnico”, diz.

No documento em que se manifestam contra o atual projeto, engenheiros e arquitetos afirmam que a proposta enviada pelo governo para votação contém “significativas alterações”, mas desconsidera a participação da população ao não realizar discussões públicas nas comunidades afetadas. Para Maria da Graça, há necessidade de alterações no PDM. “Entendemos isso, pois a cidade mudou. Mas não pode ser assim. Nossa maior crítica é quanto à forma como tudo está sendo encaminhado.”

Diante do apelo da associação e de entidades vinculadas ao movimento Muda Complad, Marcola pretende constituir uma comissão especial dedicada somente às discussões do PDM. O vereador espera contar com as universidades, associações e o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Pelotas (Sinduscon) para detalhar as alterações em 95 artigos do plano vigente (Lei 5.502/2008) em audiências públicas. “É assunto para uns três ou quatro meses de análise, pelo menos”, projeta.

Pouco tempo para avaliações
Ex-secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) durante o governo de Eduardo Leite (PSDB), a arquiteta Joseane Almeida representou a UCPel enquanto a universidade fez parte do Complad e acompanhou parte dos rumos tomados pelo projeto de alteração do PDM. Integrante do Muda Complad, elogia a posição tomada pela AEAP e afirma que, diante da pressa do Executivo ao enviar o texto em regime de urgência, a avaliação criteriosa das mudanças ficou inviabilizada.

“O texto que foi para a Câmara não é o mesmo fechado após as reuniões do Complad. Em setembro, após todas as mudanças indicadas, a prefeita pediu uma revisão e também para que houvesse a inclusão de propostas vinculadas ao Pacto Pelotas pela Paz. O texto final na Câmara não foi lido por quem estuda o Plano Diretor. É um período mais difícil para se debruçar sobre o projeto”, lamenta.

De acordo com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), o envio da proposta à Câmara em regime de urgência a poucos dias do recesso se deu porque as discussões internas e no Complad já haviam se encerrado. Apesar de lamentar o arquivamento, diz que “é possível esperar” até o fim do recesso e garante que vê com naturalidade as críticas de entidades que pedem maior debate. No entanto, afirma que agora cabe aos vereadores decidirem se a proposta será aprovada ou não.

“Quem quiser se manifestar e conhecer melhor o projeto poderá fazê-lo. Não fizemos muitas alterações em relação ao que veio do Complad, mas fizemos algumas. Tive o cuidado de colocá-las aos vereadores. Enviei também à Aliança Pelotas uma cópia, enviei à Universidade Católica e Universidade Federal, que tinham manifestado interesse em conhecer o teor do projeto de lei. Então acho que as discussões agora se darão no âmbito do Poder Legislativo”, conclui.